O parlamento debateu, esta quarta-feira, a situação provocada pelas declarações do Presidente da República em relação à reparação histórica das ex-províncias ultramarinas, a pedido do Chega. Saiba o que disseram os partidos.
O parlamento debateu, esta quarta-feira, a situação provocada pelas declarações do Presidente da República em relação à reparação histórica das ex-províncias ultramarinas, a pedido do Chega. Saiba o que disseram os partidos.
Quem abriu o debate foi o presidente do Chega, André Ventura. “O que nos traz cá hoje são declarações do Presidente da República, declarações que representaram uma profunda traição ao país que temos. Declarações proferidas pelo Chefe do Estado deste país não representando outros países, mas estes cidadãos, estes portugueses”.
“O Presidente da República eleito por todos nós, representante de todos nós que entendeu a um determinado momento que devíamos fazer um exercício de autoflagelação”, disse Ventura, acrescentando que “essas declarações feitas a partir da autoridade presidencial representam hoje aquela que é uma traição sem paralelo à nossa história”.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, frisou “ter sido o primeiro deputado da Assembleia, na sessão solene do 25 de Abril, a discordar abertamente do Presidente da República sobre reparações coloniais que não são devidas”.
No entanto, sublinhou que “o facto de discordarmos abertamente do Presidente da República sobre as alegadas reparações históricas é uma divergência política que assumimos com frontalidade, mas não a confundimos com um processo-crime gravíssimo”.
Seguiu-se a deputada Joana Mortágua do BE, que destacou que “a República Portuguesa tem uma história imperial e colonial. Há quem queira assumir a nossa história por inteiro e há quem queira deturpá-la para fomentar o ódio. Lamentavelmente o tema foi agendado por quem não a respeita”.
Foram “13 anos de guerras e dezenas de milhares de mortos de ambos os lados. De costas voltadas ao mundo democrático devido à recusa de negociar a descolonização”, afirmou Mortágua, completando que “este debate é um debate sobre reconhecimento antes de mais e é um debate sobre reconciliação”. “O Chega viu nas mais recentes declarações do Presidente um pretexto para o ódio e para uma vingança para a democracia”, vincou.
Do lado do PSD, a deputada Regina Bastos referiu que “em democracia não há temas tabu”. Esta frase foi dita há poucos dias pelo presidente de Cabo Verde quando a seu lado estava o Presidente da República Portuguesa em visita oficial aquela ex-colónia”.
“A liberdade de opinião é o oxigénio da democracia. Em democracia a diversidade de opiniões não pode ser vista como uma ameaça. Os democratas ouvem e toleram os os exacerbamentos nacionalistas apesar de não os acolher na sua prática política”, destacou.
Para Regina Bastos, “não foram as declarações do Presidente da República que criaram um tumulto mediático; o que o criou e continua a alimentar foi mesmo o aproveitamento político que delas foi feito”.
No PCP, segundo o deputado António Filipe, “importa dizer que não acompanhamos os termos em que o Presidente da República suscitou a questão das reparações históricas. Não faz sentido que se levante um problema como o das reparações de forma tão ligeira e superficial e ainda faz menos sentido uma anunciada intenção de liderança de um processo que nem sequer está colocado pelos governos das ex-colónias portuguesas”