Decisão histórica. Supremo dá imunidade parcial a Trump no caso do ataque ao Capitólio

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos concedeu esta segunda-feira imunidade parcial ao antigo Presidente Donald Trump no caso do ataque ao Capitólio, determinando que os seus atos "oficiais" como chefe de Estado estão protegidos, mas não os "não oficiais".

Donald Trump não pode assim ser processado por atos oficiais praticados enquanto Presidente, mas pode ser processador por atos privados, numa decisão histórica que reconhece, pela primeira vez, qualquer forma de imunidade presidencial.

Com seis votos contra três — os dos seis juízes conservadores contra os três progressistas —, o Tribunal considerou que "o Presidente não goza de qualquer imunidade pelos seus atos não oficiais", mas que "tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos seus atos oficiais".

Donald Trump, em campanha para regressar à Casa Branca, saudou imediatamente a decisão, que qualificou de uma "grande vitória" para a democracia.

"Concluímos que, de acordo com nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que o ex-Presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante seu mandato", escreveu o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts.

"Pelo menos no que respeita ao exercício pelo Presidente dos seus poderes constitucionais fundamentais, esta imunidade deve ser absoluta. Quanto às restantes ações oficiais, ele também tem direito a imunidade", acrescentou Roberts.

Roberts acrescentou ainda que o caso de Trump será reenviado para os tribunais inferiores para uma nova análise.

O tribunal analisou quatro categorias de conduta contidas na acusação de Trump: as discussões com funcionários do Departamento de Justiça após a eleição de 2020, a suposta pressão sobre o então vice-presidente Mike Pence para bloquear a certificação da vitória eleitoral de Biden, o suposto papel na criação de eleitores pró-Trump falsos e a conduta relacionada com o ataque ao Capitólio dos EUA, a 6 de janeiro de 2021.

O tribunal concluiu que Trump era absolutamente imune para conversas com funcionários do Departamento de Justiça, mas devolveu o caso aos tribunais inferiores para determinar se Trump tem imunidade para as outras três categorias.

A decisão marcou a primeira vez, desde a fundação do país no século XVIII, que o Supremo Tribunal declarou que os ex-Presidentes podem ser protegidos de acusações criminais em qualquer instância.

A decisão foi tomada no âmbito do recurso interposto por Trump contra uma decisão de um tribunal de primeira instância que rejeitou o seu pedido de imunidade. O tribunal decidiu o caso no último dia do seu mandato.

Trump é o candidato republicano que desafia o Presidente democrata Joe Biden nas eleições de 5 de novembro nos EUA.

A lentidão com que o tribunal tratou este caso de grande impacto já tinha ajudado Trump ao tornar improvável que qualquer julgamento sobre estas acusações apresentadas pelo advogado Jack Smith pudesse ser concluído antes das eleições.

Durante a argumentação do caso, em 25 de abril, a equipa jurídica de Trump instou os juízes a protegerem totalmente os antigos presidentes de acusações criminais — "imunidade absoluta" - por atos oficiais realizados no exercício do cargo. Sem imunidade, disse o advogado de Trump, os presidentes em exercício enfrentariam "chantagem e extorsão" por parte de rivais políticos devido à ameaça de um futuro processo judicial.