Declaração de impacto ambiental do aeroporto de Lisboa só era válida até 2015

O Aeroporto Humberto Delgado funciona com uma declaração de impacte ambiental que devia ter sido revista em 2015, o que torna o seu funcionamento ilegal em termos ambientais, avisa a associação Zero, que exige a resolução do problema.

“Não vamos ficar parados”, disse hoje à Lusa o presidente da associação, Francisco Ferreira.

Segundo o responsável, a Zero já fez uma avaliação jurídica da situação e, se for necessário, avançará na justiça para que se regularize temporariamente uma situação que na verdade não é regularizável, porque não é possível cumprir-se a Lei do Ruído.

Um dia depois de o Governo ter anunciado Alcochete como o local para um novo aeroporto na área de Lisboa, para substituir o Aeroporto Humberto Delgado (AHD), a associação ambientalista reuniu-se com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sendo a questão um dos principais temas em debate.

Em declarações à Lusa depois da reunião, o presidente da Zero explicou que a declaração de impacto ambiental (DIA) do AHD é de 2006 e previa o fim do aeroporto em 2015, com um máximo 180 mil movimentos por ano e um máximo de 16 milhões de passageiros por ano.

A verdade é que se passou quase uma década e os movimentos anuais são mais de 222 mil, para mais do dobro dos passageiros, 33 milhões.

Assim, disse a Zero, o aeroporto está “ilegal, por estar fora da licença”.

“Foi ultrapassada e não houve outra avaliação, porque o impacto no ruído e na qualidade do ar é ilegal”, nas palavras de Francisco Ferreira.

Segundo o responsável, a ministra deu muita atenção ao facto de o AHD estar a funcionar sem enquadramento legal do ponto de vista ambiental, e entendeu a pertinência da questão.

O primeiro-ministro, disse, “erra quando diz que é preciso expandir de 38 para 46 movimentos por hora “ (no AHB), porque nem os 38 movimentos estão legais.

“A legislação de Estudo de Impacto Ambiental é clara, se tiver uma expansão do aeroporto tenho de fazer uma avaliação de impacto ambiental”.

Quanto ao novo aeroporto, Francisco Ferreira admitiu que Alcochete tem problemas ambientais, mas manifestou “grande satisfação” pelo fim da opção Montijo, e por Alcochete substituir totalmente o atual aeroporto quando estiver pronto.

O presidente da Zero disse que a associação transmitiu à ministra que está de acordo com uma terceira ponte no rio Tejo na zona de Lisboa, desde que apenas ferroviária, e com a ligação Lisboa-Madrid.

Mas uma ponte rodoviária e ferroviária não tem o apoio da associação.

Maria da Graça Carvalho, disse Francisco Ferreira, explicou à associação que o Governo está a negociar com o parlamento a implementação da lei de bases do clima.

Acrescentou que a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) só será entregue à Comissão Europeia no final do ano e concordou que grandes questões que necessitem de avaliações ambientais estratégicas podem ter um modelo semelhante ao da comissão técnica independente que propôs novas localizações para o aeroporto.

A Zero, ainda segundo Francisco Ferreira, questionou Maria da Graça Carvalho sobre o facto de Portugal não fazer parte do grupo de 11 países que assinou um documento para que a Lei Europeia do Restauro Ecológico seja aprovada no último conselho europeu do ambiente, marcado para 17 de junho.

A ministra disse que não houve tempo para dar uma resposta, mas garantiu que Portugal apoia o documento.

Na reunião, a ministra terá concordado em apelar ao consenso com outros partidos para a revisão da lei da água, de 2003, para resolver questões relacionadas com o equilíbrio entre águas subterrâneas e superficiais, com o facto de o preço da água não transparecer em muitas atividades, e com a necessidade de o foco não ser na oferta, mas sim no uso eficiente.