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Dois dias depois de anunciar que março ia fechar com um défice orçamental, o ministro das Finanças reforçou esta quinta-feira que “as contas públicas estão numa situação muito pior do que o anunciado” – e, em grande parte, devido “ao eleitoralismo do último Governo”.
Na conferência de imprensa após o conselho de ministros desta terça-feira, Joaquim Miranda Sarmento veio esclarecer os números e explicar concretamente o que eram “as situações muito preocupantes detetadas nas contas públicas”.
A execução orçamental divulgada pelo Ministério das Finanças na última terça-feira falava de um resultado negativo em março de cerca de 300 milhões de euros – valor que Miranda Sarmento veio agora esclarecer que, afinal, pode ficar em cerca de 600 milhões de euros.
A razão para este ajuste no cálculo é simples: estima-se que ainda haja mais 300 milhões de euros, mas desta feita em dívidas contraídas pelo Estado a fornecedores – portanto, dinheiro que ainda está nos cofres públicos, mas que vai ter de sair em breve.
Quanto às razões para este desequilíbrio, o Governo é rápido a arranjar o culpado – o último executivo liderado por António Costa.
E o que é que justifica este défice?
O Governo põe as culpas em cima do último executivo socialista por deixar uma situação nas contas públicas mais difícil do que o esperado – transformando um excedente de cerca de 1,2 milhões de euros num "buraco" nos cofres estatais.
Segundo o ministro das Finanças, grande parte deste desequilíbrio deve-se à despesa excecional de mais de 1.080 milhões de euros aprovada nos primeiros três meses do ano – a esmagadora maioria já depois das eleições de 10 de março.
Por isto, o ministro das Finanças acusa o anterior Governo de “eleitoralismo” por aprovar medidas já depois das legislativas “sem acautelar a correspondente verba financeira” e pondo, por isso, a saúde financeira do país em risco.
Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que o levantamento de todas as medidas aprovadas pelo Governo e “sem cabimento orçamental” ainda está a ser feito.
Que medidas são essas?
Serão várias e o Governo ainda está a fazer o levantamento de todas – só entre a demissão de António Costa em novembro do ano passado e a saída do poder, o anterior Governo terá aprovado mais 108 resoluções do Conselho de Ministros. Ainda assim, a equipa de Luís Montenegro já identificou três decisões que tiveram um impacto significativo nas contas públicas.
Em causa estão, desde logo, os apoios aos agricultores do Algarve e Alentejo aprovados em março e que significaram um gasto para o Estado de 100 milhões de euros. Na saúde, também uma verba de 100 milhões de euros para vacinas contra a Covid-19 terá sido aprovada sem “acautelar” o impacto nas contas públicas”. Por fim, o titular da pasta das Finanças destacou ainda um pacote de 200 milhões de euros destinado à recuperação do parque escolar.
Estes são apenas três exemplos do que o governo diz serem várias medidas cujo levantamento ainda está a ser feito, mas que o executivo diz já terem levado a mais de mil milhões de euros de despesa excecional. Segundo Miranda Sarmento, este aumento levou até que já se tenha gastado parte da reserva provisional do Ministério das Finança – uma almofada financeira que, habitualmente, só é utilizada a partir do verão.
As promessas eleitorais da AD podem estar em risco?
O Governo garante que “mantém o compromisso” do programa eleitoral, mas não esclarece se vai haver alterações ao que estava inicialmente previsto para resolver os problemas de várias classes profissionais, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço dos professores e o subsídio de risco para a PSP e GNR.
Outro tema trazido pela alteração nas contas públicas foi a possível apresentação de um Orçamento retificativo - que tem de ser submetido ao parlamento sempre que se quer mudar o orçamento em vigor e, eventualmente, adicionar despesas não previstas. Joaquim Miranda Sarmento remeteu a decisão para “os próximos meses”, consoante a informação que se venha a conhecer “nos próximos tempos”.
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