Diferendo territorial entre freguesias de Viana do Castelo segue para o Supremo

1 dia atrás 11

A Junta de Freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, decidiu recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo, após ter sido rejeitado um recurso que apresentou na litigância iniciada, em 2013 quanto aos limites com a freguesia Monserrate.

Em comunicado publicado esta sexta-feira na página oficial da Junta de Freguesia de Areosa na Internet, o presidente Rui Mesquita explica que a decisão se recorrer à “última instância” para seja cumprida “a justiça e a factualidade” que a freguesia “procura” resultou da rejeição do recurso apresentado junto Tribunal Central Administrativo do Norte.

“O Tribunal, em acórdão do coletivo de juízes do passado dia 01 de julho, negou provimento ao recurso apresentado por esta Junta na sequência de julgamento e sentença do Tribunal em primeira instância. Esta decisão sobre o recurso da nossa causa determinada que, oficial e administrativamente, os limites da nossa freguesia continuem os fixados peia Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP)”.

Em causa estão os limites de Monserrate e Areosa, com a esta última a defender que a localidade começa a várias centenas de metros dos limites atualmente conhecidos.

A Junta de Freguesia de Areosa assegura ter "documentos da própria freguesia de Monserrate que atribuem à Areosa os territórios reclamados", como a zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais, subconcessionados ao grupo Martifer, a multinacional alemã Enercon e o Campo d’Agonia.

Trata-se de uma zona onde se realiza uma feira semanal com mais de 200 negociantes e onde se localiza o secular forte de Santiago de Barra.

O diferendo estende-se, também, aos terrenos onde está instalada a escola secundária de Monserrate, a maior do distrito, reclamados por Areosa.

Além de Areosa, também a União de Freguesias de Viana do Castelo que, em termos populacionais, representa cerca de metade do concelho, liderada por José Ramos (CDU) invoca relatos históricos para defender os limites atuais.

Na nota publicada na página da Junta de Freguesia de Areosa na Internet, o autarca socialista Rui Mesquita adiantou que “o executivo da Junta de Freguesia, os advogados que patrocinam a causa e os deputados da Assembleia de Freguesia, todas as forças políticas eleitas, reuniram-se e debateram o assunto”, tendo sido “unânime a decisão de prosseguir com a ação na instância superior, o Supremo”.

“Esta ação de recurso é um dever e único caminho na defesa de Areosa, estamos certos, como cientes continuamos das dificuldades financeiras da Junta de Freguesia”, sustenta o comunicado.

O executivo de Areosa garante estar “certo” e “reitera” que “ninguém nem alguma delimitação administrativa negarão a história, a memória nem a consciência coletiva do povo”.

“Nem as guerras reescrevem a História”, sustenta o comunicado, acrescentando que “a Junta de Freguesia tem tomado decisões e feito a administração de modo a, sustentadamente, resolver a dívida e a equilibrar as finanças e a gestão da freguesia”.

“Sabemos, e um olhar sobre a freguesia o espelha, que não temos podido acorrer ao tanto de que o território precisa, mas contamos com a ação de cada um, com o que cada um pode fazer pela freguesia nestes tempos em que a Junta de Freguesia não consegue dar resposta a cada qual”, observa.

No documento, o autarca socialista refere que “o reforço da comunicação e da informação rigorosa com a população é linha mestra” da sua ação, “razão pela qual o sítio da Freguesia na Internet, tem já disponibilizados documentos oficiais, atualizados, para que todos possam saber e interagir com os órgãos locais”.

“Reconhecemos que não temos atendido a tudo e a todos, mas estamos a trabalhar no essencial e estruturante, pois não haverá amanhã melhor sem resolver os problemas do presente. A Areosa é de todos e para todos, do passado ao futuro, porém, precisa que, por todos meios, pequenas ações, no presente, que cada um dê de si um pouco para a freguesia”, frisa a nota.

Contactada pela agência Lusa, o secretário da União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, António Basto, (CDU) escusou-se a fazer comentários sobre o assunto, alegando desconhecer qualquer posição da Junta de Areosa.

"Vamos aguardar calmamente a decisão judicial, conscientes de que se fará justiça”, sustentou António Basto.

Ler artigo completo