É uma das notícias do ano. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos julgou, em abril, uma ação proposta, em 2020, por seis jovens portugueses contra a ineficácia dos governos no combate às alterações climáticas. Sentaram-se no banco dos réus 33 países, Portugal incluído. Embora o Tribunal não tenha feito vingar as razões dos jovens, deu veredicto favorável (num outro processo) a uma associação de septuagenárias suíças queixosas de que os seus direitos humanos estão a ser prejudicados pela crise climática e pelo fraco esforço do país na redução das emissões. Quem disse que lutar não vale a pena? Na litigância climática, há agora um antes e um depois desta decisão.
Universidades e centros de conhecimento especializados podem ajudar a causa climática de muitas maneiras e algumas já estão a fazê-lo, como a Universidade Católica.
“O Direito Climático é uma área prioritária”, diz Armando Rocha, investigador e professor da Faculdade de Direito da Católica, ao Jornal Económico. O Climate Litigation Lab, ou Laboratório da Litigação Climática, na tradução portuguesa, que fundou e coordena, é a expressão disso. “Laboratório, não observatório”, esclarece: “Um laboratório, no sentido em que pretendemos comparar decisões a nível mundial para tentar testar novas soluções”. Seja para perceber os fracassos — Porque há ações com a mesma estrutura que perdem sempre? O que existe de sistémico que não deve ser repetido no futuro? — Seja para perceber os sucessos. Porque é que um determinado tipo de causas funcionam bem no Brasil ou na África do Sul? O que têm estes estados do ponto de vista de doutrinas, teorias, tradições jurisprudenciais, que se transplantadas para Portugal conseguiriam resolver algum bloqueio que exista nas nossas instituições?
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