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Em causa neste julgamento está o pagamento a uma estrela de filmes pornográficos, Stormy Daniels, da quantia de 130 mil dólares para manter silêncio sobre uma relação extra-conjugal quando a cadeira da Sala Oval já estava no horizonte de Donald Trump. O dinheiro, diz-se, poderá ter saído dos fundos de campanha.
O juiz Juan Merchan não acedeu aos apelos de Trump para deixar cair a acusação que aponta também a falsificação de registos comerciais para encobrir o pagamento dos 130 mil dólares a Stormy Daniels.
Trump declarou-se inocente das acusações apresentadas pelo procurador distrital de Manhattan, o democrata Alvin Bragg, mas dez minutos foi quanto durou a sessão em que foi confirmada a sua ida a julgamento. “Vemo-nos a 25 de março”, respondeu Merchan a um dos advogados de Trump quando este argumentou que o ex-presidente não deveria estar a responder em tribunal enquanto lutava pela presidência do país: “Isto não devia acontecer neste país”, lamentava Todd Blanche.
“Isso não é argumento legal”, respondeu-lhe Juan Merchan, para concluir com um “voltamos a ver-nos a 25 de março”. O juiz Merchan apontou para um julgamento com cinco ou seis semanas, a terminar ao redor de finais de abril, início de maio.
O ex-presidente tem até à eleição de novembro um caminho que pode ser cruzado por outros três processos, todos eles mais graves do que o caso Stormy Daniels, já que este diz respeito a um período antes da Presidência. Os outros três ocorreram já durante a Administração Trump, podendo implicar questões de segurança nacional.
O caso Stormy Daniels
Em 2018, o Wall Street Journal noticiava o pagamento, em 2016, durante a campanha presidencial norte-americana, de 130 mil dólares a uma atriz de filmes pornográficos para que esta não divulgasse um caso com Donald Trump.
O pagamento foi feito por Michael Cohen, advogado do candidato dos republicanos, que mais tarde teria sido reembolsado pelo já presidente. Michael Cohen declarou-se culpado e cumpriu pena, mas Trump continuou a escapar a qualquer consequência legal até que o promotor distrital de Manhattan, Alvin L. Bragg, reabrisse o processo para investigar responsabilidades do próprio Trump no pagamento a Stormy Daniels.
Bragg convocou em janeiro de 2023 um grande júri que votou para indiciar o ex-presidente. De acordo com fontes familiares com o caso, Stormy Daniels pretenderia vender a história aos media.
Os agentes de Stormy Daniels estariam já em contacto com o The National Enquirer para um exclusivo da história, mas o editor do tablóide, David Pecker, teria já um entendimento com Donald Trump, de quem era um velho aliado, para escrutinar potenciais histórias que manchassem a sua imagem de candidato.
A solução para o caso Stormy Daniels não seguiu a fórmula que teria sido anteriormente posta em prática com a compra de uma outra história de um outro alegado caso extra-conjugal de Trump para depois a fechar a sete chaves, mas a mediação de um acordo entre o advogado do candidato presidencial, Michael Cohen, e os representantes de Daniels que seria selado com o pagamento de 130 mil dólares.
O advogado Michael Cohen deu-se como culpado em 2018, incluindo crimes federais de financiamento da campanha envolvendo dinheiro escondido. O gabinete do procurador distrital abriu então a sua própria investigação criminal centrada em Donald Trump.
Traído por Michael Cohen
Perante o juiz, Michael Cohen acabaria por trair Trump, dizendo que foi do então presidente que recebeu a ordem para fazer o pagamento a Stormy Daniels. Restava ainda a questão do reembolso.
Os procuradores quiseram saber mais pormenores sobre os cheques mensais de reembolso de Trump a Cohen. De acordo com os procuradores, a empresa de Trump “contabilizou ficticiamente” os pagamentos mensais como despesas legais, mas os registos da empresa citavam um acordo com o advogado.
Acrescentariam os procuradores que, sendo Cohen advogado e tornando-se advogado pessoal de Trump enquanto presidente, não existia esse acordo entre ambos e o reembolso não estava relacionado com qualquer serviço jurídico realizado por Michael Cohen. Cohen disse então que Trump estava a par desse falso acordo, acusação que poderá ser a base de todo o caso contra o ex-presidente.
De acordo com o New York Times, em Nova Iorque a falsificação de registos comerciais pode constituir um crime, embora seja uma mera contravenção. Para constituir uma acusação criminal, Alvin L. Bragg terá de provar que a “intenção de fraudar” de Trump incluía a intenção de cometer ou ocultar um segundo crime.
Um crime que, neste caso, poderá constituir uma violação da lei eleitoral: o dinheiro secreto não é de per se ilegal nos Estados Unidos, mas os procuradores podem argumentar que o pagamento de 130 mil dólares a Stormy Daniels se tornou numa doação indevida à campanha presidencial já que beneficiou a candidatura de Trump ao silenciar a atriz.
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