Os parques somam uma capacidade total de 422 MWs e estão localizados em Portugal. O grupo EDP comprometeu-se a “maximizar a produção de energia” e, caso não cumpra, pode ser forçado a vender estes parques.
A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou a aquisição de 12 parques eólicos pelo grupo EDP. Todos eles estão localizados no território nacional e, somados, têm uma capacidade total de 422 MWs.
Num comunicado enviado às redações, a AdC faz saber que os parques passam a ser detidos pela EDP Renováveis – Promoção e Operação, S.A, empresa que pertence àquele grupo, mediante determinados compromissos assumidos pela companhia.
As preocupação da Concorrência estavam ligados à eventualidade de a energética fazer uso dos parques para “maximizar os seus próprios lucros, limitando a produção de energia para aumentar os preços no mercado de serviços de sistema, onde já possui uma quota significativa”.
Neste contexto, o grupo comprometeu-se a “maximizar a produção de energia e a não usar os parques eólicos de forma estratégica para influenciar os mercados de serviços de sistema”, esclarece-se no mesmo documento.
A AdC refere que os compromissos vão ser “monitorizados por um Mandatário de Monitorização aprovado pela AdC e têm uma duração limitada.”
Em simultâneo, aquela organização assinala que poderá “reavaliar” os mesmos compromissos, em especial “e se houver mudanças na integração dos mercados europeus de serviços de sistema”, pode ler-se. Caso se mantenham as preocupações, “a AdC pode exigir que o Grupo EDP venda estes parques eólicos a terceiros”, no futuro.
No mesmo comunicado faz-se saber que a a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concordou com as medidas aplicadas.
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