Efacec. Insistir na reprivatização “claramente lesa o interesse público”, diz Sindicato

1 mes atrás 18

O sindicato Site-Norte continua a defender a integração da Efacec no setor empresarial do Estado. "Governo não pode brincar com o dinheiro público", diz.

EFACEC, na Maia, 05 de fevereiro de 2018. MANUEL ARAÚJO/LUSAi

A Efacec está em processo de venda à portuguesa DST SPGS

MANUEL ARAÚJO/LUSA

A Efacec está em processo de venda à portuguesa DST SPGS

MANUEL ARAÚJO/LUSA

O sindicato Site-Norte voltou esta quarta-feira a defender a integração da Efacec no setor empresarial do Estado, acusando o Governo de insistir num negócio que “claramente lesa o interesse público” ao vender a empresa à DST.

“O Site-Norte [Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte] reafirma a necessidade de o Estado assumir efetivamente a Efacec como sua, enquadrando-a no setor empresarial do estado, por forma a garantir a produção, os compromissos com os clientes e os postos de trabalho”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira.

Reagindo à notícia avançada esta quarta-feira pelo jornal ECO, de que a Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) “considera que os termos do negócio [de venda da Efacec à DST] configuram um auxílio de Estado e isso deverá levar o Governo a considerar uma mudança do acordo”, o sindicato lembra que “sempre afirmou que cabe ao acionista Estado zelar pelo interesse público”.

E acrescenta, “a confirmar-se a notícia, comprova[-se] que o Governo do PS não o está a fazer”.

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“O Governo não pode brincar com o dinheiro público, com a vida dos trabalhadores e com uma empresa de grande relevância no tecido empresarial português”, argumenta o Site-Norte, salientando que “os trabalhadores continuam apreensivos, sem conhecer o rumo da empresa, enquanto o Governo insiste num negócio que claramente lesa o interesse público”.

Para o sindicato, “a constante desinformação por parte da atual administração continua a comprovar a desconfiança dos trabalhadores para com esta, assim como a falta de transparência na gestão de uma empresa pública”.

O ECO escreve esta quarta-feira que “o Governo fez uma pré-notificação a Bruxelas do negócio da venda da Efacec à DST há cerca de um mês, mas ainda não há uma resposta que permita a entrega da notificação formal” porque a DGComp “considera que os termos da operação configuram um auxílio de Estado, o que exigirá por exemplo a contabilização das ajudas no défice, como sucedeu por exemplo na TAP”.

Recapitalização da Efacec pelo Estado será definida por auditoria independente. Processo de venda deve ficar concluído em junho

Citando “uma fonte que conhece o processo negocial entre o Estado português e a DGComp”, o jornal explica que “Bruxelas considera que o financiamento do Banco de Fomento à Efacec previsto no negócio — 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% e período de carência de sete anos — não está feito em condições de mercado, logo configura um auxílio de Estado”.

“Uma fonte oficial do Ministério das Finanças, contactada pelo ECO, escusou-se a confirmar ou desmentir a informação, mas garante que os contactos entre o Governo e a Concorrência europeia sobre a Efacec continuam. Mas outra fonte, não oficial, confidenciou ao ECO que a gestão da Parpública, a empresa que tem a participação de mais de 71% no capital da Efacec, já reuniu com José Teixeira, o presidente da DST, para avaliarem a possibilidade de alteração das condições do negócio”, lê-se na notícia.

O objetivo desta alteração é “reprivatizar a empresa, mas em condições de mercado, como exige Bruxelas, para evitar o regime de auxílio de Estado e as respetivas consequências”.

A Efacec está em processo de venda à portuguesa DST SPGS, tendo o ministro da Economia, António Costa Silva, dito recentemente que esperava finalizar o negócio até ao final de junho, no âmbito da reprivatização da empresa.

Entretanto, a Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão “de não oposição” à operação, depois de, em 29 de abril, o grupo DST ter notificado o regulador da aquisição do controlo exclusivo da Efacec.

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