Eleição do Chefe do Executivo de Macau a 13 de outubro

A data foi divulgada no Boletim Oficial de Macau, num despacho assinado pelo atual chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

O líder da região é eleito para um mandato de cinco anos pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) - que integra 400 membros provenientes dos quatro setores da sociedade -- sendo depois nomeado pelo governo central chinês, de acordo com a `mini Constituição` do território, a Lei Básica, e a respetiva lei eleitoral.

O mandato de Ho termina em 19 de dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do governo em 20 de dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.

Pela primeira vez, desde que há eleições para o chefe do executivo, o exercício de membro da CECE "depende da apresentação de declaração sincera, devidamente assinada, de defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM (região administrativa especial de Macau) da RPC (República Popular da China)", indicou a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE).

O requisito consta da nova lei eleitoral para o chefe do executivo, aprovada no ano passado, e que, de acordo com o governo, pretende "dar mais um passo na implementação do princípio 'Macau governado por patriotas'".

Compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau "determinar se os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis" a Macau, "bem como emitir parecer vinculativo para a CAECE sobre a verificação de desconformidades", lê-se ainda na legislação.

Ainda não se sabe se Ho Iat Seng vai concorrer a um segundo mandato, sendo que, para já, não foi oficializada qualquer candidatura.