Eleições Moçambique. CNE critica "ética" de anúncio de autoproclamação de vencedor de Venâncio Mondlane

"Alguém anunciar que já é Presidente da República não pode ser responsabilidade dos órgãos eleitorais (...) Terá que esperar até que os órgãos competentes anunciem os resultados oficiais", disse Paulo Cuinica, questionado pela agência Lusa, numa conferência de imprensa em Maputo, sobre o anúncio de vitória feito por Mondlane na quinta-feira.

"Até este momento não pode ser classificado como ilícito eleitoral, mas é uma questão de ética, acima de tudo", disse ainda, recordando que é preciso "ter provas" desses anúncios.

Segundo o porta-voz, "quem alega tem de provar" porque "no processo eleitoral há que mostrar as provas".

"De certeza que nesse centro de processamento de dados [que Venâncio Mondlane afirma ter] existem também editais que dão esses resultados que fazem com que se autoproclame Presidente da República. Portanto, esperamos que em devido momento possa apresentar todas as provas que tem nas instituições competentes", disse ainda Cuinica.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane declarou-se na quinta-feira vencedor das eleições para Presidente da República de Moçambique, realizadas na quarta-feira, com base nos resultados das atas e editais da votação que estão a ser processados pela sua candidatura.

"Estamos a fazer uma declaração pública de vitória em face das atas e dos editais originais, verdadeiros, que chegaram a nós", disse o candidato, numa autointitulada declaração ao país, através das suas redes sociais, ao início da tarde de hoje, mas que não foi corroborada por qualquer informação oficial dos órgãos eleitorais.

Acrescentou que o seu centro de contagem paralela, que recorre às atas e editais dos locais de voto recebidas de todo país, através dos delegados nas mesas, totalizando quase 25% das mesas de votação.

Paulo Cuinica esclareceu, por outro lado, que entre hoje e sábado é esperada a conclusão do processo de apuramento dos resultados ao nível dos 154 distritos do país.

De acordo com a legislação eleitoral, na noite de quarta-feira foi feito o apuramento dos resultados ao nível das mesas, seguindo-se um período de até três dias para o apuramento oficial ao nível dos distritos e até cinco dias, após o dia da votação, para o apuramento provincial.

A Comissão Nacional de Eleições tem um prazo de até 15 dias para anunciar os resultados, que depois seguem para validação pelo Conselho Constitucional, que não tem prazos para uma proclamação final, tendo ainda de analisar os recursos recebidos.

As eleições gerais de quarta-feira incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

Além de Venâncio Mondlane, à eleição à Presidência da República concorreram Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira força parlamentar), Daniel Chapo, com o apoio da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), e Ossufo Momade, com o apoio da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição).

A votação incluiu legislativas (250 deputados) e para assembleias provinciais e respetivos governadores de província, neste caso com 794 mandatos a distribuir. A CNE aprovou listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais.