Eleições Moçambique. Presidente do Constitucional pede "máxima diligência" na investigação de duplo homicídio

"O CC apresenta as suas condolências às famílias enlutadas e na sua qualidade de guardião da Constituição apela às autoridades competentes para que usem da máxima diligência no esclarecimento do móbil, do `modus operandi` e da autoria moral e material destes crimes, de modo a que estes factos sejam trazidos à justiça", disse Lúcia Ribeiro.

Aquele órgão recebeu hoje, em Maputo, da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a ata e o edital da centralização nacional e apuramento geral dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro, e Lúcia Ribeiro sublinhou ser a primeira vez que publicamente é a primeira oportunidade que teve para falar do homícidio, a tiro, numa embosca, do advogado de Venâncio Mondlane, Elvino Dias, e do mandatário nacional do partido Podemos, que apoia aquela candidatura presencial, Paulo Guambe.

"Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para manifestar, como Conselho Constitucional, o repúdio veemente e inequívoca condenação pelo trágico e brutal assassinato no dia 19 dos doutores Elvino dias e Paulo Guambe, figuras conhecidas deste processo eleitoral", apontou.

"A Constituição da República confere a todos os cidadãos direitos e liberdades, sendo o direito à vida o pressuposto base de todos os demais direitos fundamentais e porque num Estado de direito democrático, direitos estão associados a deveres, impede sobre todos os cidadãos o dever de preservar a vida alheia", sublinhou a presidente do CC.

O duplo homicídio, ocorrido no centro de Maputo, e a anúncio dos resultados do apuramento geral pela CNE, levaram a uma onda de protestos violentos em todo o país na última semana, sobretudo na capital, com confrontos entre manifestantes pró-Venâncio Mondlane e a polícia.

Na mesma intervenção, a presidente do CC apelou "a todos os cidadãos a manterem-se vigilantes e em observância da Constituição e da legislação eleitoral no que respeita ao exercício de direitos de liberdade de expressão e informação e de reunião e manifestação".

"Defendendo e conservando o bem público e privado, assim como a vida e integridade física e moral dos cidadãos. O Conselho Constitucional exorta a todos os cidadãos e as forças políticas e policiais a respeitarem a Constituição e a lei", disse ainda Lúcia Ribeiro.