Eleições: PAN recomenda realização de ações de sensibilização das comunidades de portuguesas no estrangeiro

O PAN deu entrada de um projecto lei onde recomenda a realização de ações específicas de sensibilização das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento cívico relativas às eleições para a Assembleia da República.

“Eleição após eleição a nossa legislação eleitoral tem-se revelado incapaz de assegurar uma participação eleitoral significativa. Tal é bem patente nos números da abstenção das eleições para a Assembleia da República, ocorridas há um ano, em que cerca de 5,2 milhões dos eleitores e eleitoras não exerceram o seu direito de voto (48,58%), destacou o partido liderado por Inês Sousa Real.

Segundo o PAN “as eleições para a Assembleia da República de 2022 ficaram, também, marcadas pela declaração de nulidade da eleição nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa e consequente repetição do ato eleitoral”.

Assim, o PAN propôs e conseguiu “na generalidade o Projeto de Lei n.º 518/XV/1.ª, que introduz um conjunto de melhorias ao processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República”.

“Sem prejuízo da necessidade de se concluir o processo legislativo conducente a essas mudanças, o PAN entende que é necessário que o Governo tome medidas de sensibilização junto das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro por forma a evitar a repetição dos incidentes ocorridos nas eleições de 2022”, frisou o partido.