O ministério revela que as alterações introduzidas no registo nacional de utentes “têm como objetivo garantir o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, no entanto não faz com que os emigrantes portugueses deixem de ter acesso ao SNS ou que tenham de pagar pelos seus cuidados.
O ministério da Saúde deixa claro que os emigrantes portugueses vão continuar a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) sempre que precisem, sem necessitarem de pagar pelos cuidados recebidos.
Em comunicado, o ministério revela que, as alterações introduzidas no registo nacional de utentes (RNU), “têm como objetivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”.
Segundo o ministério, estas alterações estão a ser implementadas há dez meses e não têm sido “reportadas perturbações no acesso ao SNS e tem permitindo a atribuição de médico de família a mais pessoas”.
“Em relação à situação dos emigrantes portugueses, não está em causa o seu atendimento no SNS, que continuará a ser assegurado sempre que estejam em situação de estada no território nacional”, sublinha o ministério.
Desta forma os emigrantes portugueses não vão ter de pagar por esses cuidados, o que é alterado é “a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”.
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