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Uma empresa de distribuição alimentar em Maiorca, Espanha, foi multada em 105 mil euros por uma série de infrações sanitárias, sendo as mais graves a alteração do prazo de validade de produtos e congelamento de alimentos sem autorização ou condições de segurança suficientes.
Ao que noticia o jornal Última Hora, a atividade principal da empresa, aberta há décadas, é a distribuição para a indústria hoteleira. Em 2018, uma fiscalização sanitária detetou cinco infrações diferentes, tendo o Tribunal de Instrução de Palma chegado a abrir um processo por um possível crime contra a saúde pública. Na altura, o caso encerrou por falta de provas.
No entanto, face às infrações detetadas, a Direção Geral de Saúde Pública iniciou um procedimento sancionatório que resultou em cinco multas por outras infrações, incluindo o incumprimento da obrigação de cooperação com a administração. A distribuidora aceitou quatro das sanções e recorreu à Justiça para discutir a principal, que tinha a ver com a alteração de prazos de validade de produtos alimentícios.
No Tribunal Superior de Justiça de Ilhas, a empresa negou ter realizado qualquer alteração ilegal de etiqueta e recordou que o caso aberto pelo Tribunal de Instrução de Palma tinha encerrado por falta de provas.
No entanto, o tribunal destacou que o fecho do caso anterior tinha acontecido porque não existiam provas suficientes de um risco real para os consumidores - uma vez que em causa estava um possível crime contra a saúde pública - e não a manipulação dos rótulos.
Assim sendo, o tribunal sancionou em 105 mil euros a empresa de distribuição alimentar.
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