Entidade reguladora denuncia disparidade de preços da água praticados pelos municípios

Um valor que, segundo esta responsável, resulta da disparidade de preços praticados pelos municípios que, em muitos casos, estão a subsidiar a tarifa. Em média, segundo Vera Eiró, o consumidor deveria pagar dois euros por metro cúbico.

Segundo adiantou, há 100 municípios com uma cobertura de gastos abaixo dos 85 por cento. Ou seja, a tarifa da água paga pelos consumidores está a ser subsidiada implicitamente pelos municípios, não cumprindo a lei, nem as recomendações da ERSAR e criando disparidades a nível nacional.

Vera Eiró diz que é preciso garantir a sustentabilidade dos serviços para lá do ciclo político e que não há consumidores de primeira e de segunda. Todos os municípios têm de cumprir o Regulamento de Qualidade de Serviço, mas não o fazem.

Neste sentido considera que o que deve existir é a aplicação obrigatória da tarifa social a todo o território.

Ainda assim, a presidente da ERSAR assegura que a proposta legislativa que esteve em consulta pública não dá à entidade reguladora da água em Portugal a competência para fixar o preço das tarifas, como têm vindo a dizer os municípios. 

Vera Eiró adianta que essa situação de fixação do preço só vai acontecer no sistema em alta, ou seja, para o Grupo Águas de Portugal, regime que esteve em vigor até 2020 e que não se aplica às autarquias. Esclarece que o regulamento tarifário previsto vai apenas dar parâmetros e regras às autarquias para a definição das tarifas e que não há perda de autonomia.

Ainda assim, Vera Eiró reconhece que o poder da ERSAR sai robustecido, porque, em caso de incumprimento das regras estabelecidas para a definição do preço, nomeadamente a sustentabilidade do serviço, haverá a indicação expressa para a sua correção.

Apesar da contestação, garante que as autarquias não lhe bateram à porta e que a relação continua a ser de ajuda mútua.

Nesta entrevista, Verá Eiró aborda ainda a questão dos impactos das chuvas nas áreas florestais recentemente ardidas, referindo que as recomendações da ERSAR estão a ser seguidas no terreno, serão monitorizadas e acredita que, tal como aconteceu no passado, não haja danos para a qualidade da água no consumo.

Entrevista de Rosário Lira, da Antena 1, e de Bárbara Silva, do Jornal de Negócios para ouvir aqui.