Equador defende que invasão à embaixada mexicana foi um ato "excepcional"

"O México utilizou indevidamente a sua sede diplomática em Quito durante meses para abrigar um criminoso comum que foi devidamente condenado em duas ocasiões pelos mais altos tribunais do Equador por crimes graves relacionados com a corrupção e está envolvido em processos em curso relacionados com mais casos de corrupção e outros crimes", defendeu o embaixador equatoriano nos Países Baixos, Andrés Terán, perante o TIJ.

O TIJ realizou hoje a segunda audiência pública sobre a invasão da polícia equatoriana na embaixada do México em Quito e o ataque ao pessoal diplomático mexicano em 05 de abril.

Andrés Terán garantiu, na sua intervenção, que as audiências perante o tribunal internacional são "desnecessárias e completamente injustificadas".

"Esses acontecimentos (a invasão à embaixada mexicana e o ataque aos seus funcionários) foram de natureza altamente excecional e suas circunstâncias não existem mais hoje. O Equador protege plenamente a embaixada e a sede diplomática do México, pois respeita e protege todos aqueles que estão em nossa capital", assegurou Terán.

O embaixador equatoriano disse ainda que o seu país estava "disposto" a que essas garantias fossem escritas numa ordem do TIJ, mas o México rejeitou esse "ato de boa vontade" ao levar o caso perante a organização internacional "sem um objetivo real".

Andrés Terán também destacou que "não há ameaças" atualmente em relação às propriedades mexicanas no Equador, após as "insinuações do México que os tribunais equatorianos poderiam decretar novas entradas na sua embaixada", já que tal situação não está prevista na lei equatoriana.

O embaixador equatoriano insistiu que o assalto à embaixada onde se encontrava o ex-vice-presidente Glas foi um acontecimento "isolado" e justificou que o político é um "criminoso" que foi "devidamente condenado" por casos de corrupção e responde em outras causas abertas.

"Nunca protegeremos os criminosos que causaram danos aos equatorianos", argumentou o representante do Equador perante o Tribunal Internacional de Justiça.

Na terça-feira, o TIJ realizou a primeira audiência pública sobre a invasão da polícia equatoriana na embaixada do México e o ataque ao pessoal diplomático na noite de 05 de abril. O México apresentou ao tribunal os seus argumentos sobre as alegadas violações do direito internacional cometidas pelo Equador.

O México considera necessário emitir medidas cautelares contra o Equador e solicitou ao TIJ que exija que Quito "tome medidas apropriadas e imediatas para fornecer total proteção e segurança às instalações diplomáticas, às suas propriedades e aos seus arquivos, evitando qualquer forma de intrusão contra estes".

O Governo mexicano cortou relações diplomáticas com Quito após o ataque à embaixada, que provocou protestos internacionais. O México pediu ao TIJ que "suspenda o Equador como membro das Nações Unidas" até que apresente um pedido público de desculpas "reconhecendo as suas violações dos princípios e normas fundamentais do direito internacional".

Na segunda-feira, o Equador anunciou ter apresentado o seu próprio pedido ao TIJ contra o México por violação de "uma série de obrigações internacionais" após o asilo concedido a Glas, de 54 anos.

Entre terça-feira e hoje, o TIJ está a ouvir os argumentos dos dois países como parte da denúncia apresentada pelo México. Posteriormente, comunicará as datas das audiências para conhecer o pedido apresentado por Quito.

A polícia do Equador irrompeu a 05 de abril na embaixada mexicana em Quito, onde estava há várias semanas refugiado o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que alegava temer pela sua segurança. O México tinha confirmado pouco antes da operação policial que concederia asilo político ao 'número dois' do ex-presidente equatoriano Rafael Correa (2007-2017).

As autoridades do Equador acusam Jorge Glas de um alegado crime de desvio de dinheiros públicos destinados a obras de reconstrução na província de Manabí após o forte terramoto de 2016, que causou mais de 670 mortos.

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