Uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça que considera que a obrigação do financiamento não é inaplicável. EDP receberá 19,6 milhões de euros. Naturgy e Endesa esperam mais 200 milhões.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou público esta quarta-feira um despacho em que exige ao Estado a devolução à EDP de 19,62 milhões de euros acrescidos de juros pelos valores que a empresa financiou com o Bónus Social da eletricidade entre 2016 e 2020. Com esta resolução, as grandes empresas de eletricidade contam com 220 milhões de euros que têm de ser reembolsados, depois de uma decisão semelhante do Supremo Tribunal sobre a Iberdrola no início de maio.
A elétrica espanhola liderada por Ignacio Sánchez Galán terá a receber 182,4 milhões de euros mais juros e a Curenergía, a última investidora do grupo, receberá 17,84 milhões de euros mais juros.
A Endesa é a outra grande empresa de eletricidade que aguarda decisão, para a qual são reclamados cerca de 150 milhões de euros. A Naturgy, por sua vez, pede 64,2 milhões de volta.
Os reembolsos surgem depois de, em 2022, o Tribunal presidido por Francisco Marín ter declarado inaplicável o regime de financiamento do bónus social de eletricidade e anulado vários artigos do Real Decreto-Lei 7/2016, de 23 de dezembro, aprovado pelo executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (PP) – que regulava este valor –considerando que carecia de “justificação objetiva e razoável” e causava “tratamento discriminatório”.
A justiça espanhola entendeu, segundo adianta a imprensa do país, que o financiamento dessa medida não deveria ter sido desenvolvido pelas empresas de energia elétrica em regime de cofinanciamento. O STJ entendeu que o tratamento discriminatório ocorria “por não impor financiamento a todas as empresas de energia elétrica, mas exclusivamente às comercializadoras, sem justificativa objetiva e razoável”.
A decisão sobre a EDP, refere o jornal “El Economista”, está limitada até 2020 porque a empresa portuguesa de energia vendeu a sua carteira de clientes em Espanha à TotalEnergies nesse ano. No contexto, a empresa francesa também poderá receber parte do financiamento do bónus social do Estado durante o tempo em que ainda estava em vigor.
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