Essequibo. Venezuela e Guiana comprometem-se a dialogar "sem ameaças"

Numa declaração conjunta no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em Brasília, os dois ministros expressaram a sua satisfação com o resultado desta primeira reunião bilateral, que foi mediada pelo chefe da diplomacia brasileira, Mauro Vieira, e por representantes de organizações regionais e internacionais.

"A parte venezuelana apresentou e nós concordámos com a parte guianense em abordar tudo o que se relaciona com o direito internacional, incluindo o Acordo de 1966", disse o chefe da diplomacia Venezuela, Yván Gil, no seu discurso.

As disputas sobre os limites fronteiriços do Essequibo, que ocupa dois terços do território da Guiana e que a Venezuela reivindica há mais de um século, começaram com a Sentença Arbitral de Paris de 1899, que deu soberania sobre o território à então Guiana Britânica.

Décadas mais tarde, a Venezuela declarou a sentença nula e assinou o Acordo de Genebra de 1966 com o Reino Unido, que estabeleceu uma comissão para resolver a disputa histórica, que nunca se concretizou.

A Venezuela defende o Acordo de 1966 como o instrumento legal para resolver a disputa sobre o Essequibo, uma região de selva de 160.000 quilómetros quadrados administrada pela Guiana, rica em petróleo, ouro e diamantes, entre outros minerais e pedras preciosas.

No entanto, a Guiana baseia-se na decisão arbitral de 1899 e está empenhada em resolver o litígio territorial através do processo perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).

Por outro lado, Yván Gil também abordou com a delegação guianense "a necessidade de estudar um roteiro no quadro do direito internacional" para delimitar as águas marítimas em disputa entre os dois países e nas quais existem grandes reservas de petróleo.

"Concordamos com a necessidade de continuar a falar através dos canais diplomáticos e de reafirmar que nenhuma das partes recorrerá a ameaças ou invocará o uso da força, incluindo contra terceiros", disse.

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana afirmou que a reunião representou "um primeiro passo" para a abertura de outras áreas de trabalho, como a cooperação económica, a luta contra a crise climática e a luta contra o crime organizado.

"Podemos encontrar áreas de interesse comum nas quais podemos colaborar" numa atmosfera de "paz e prosperidade, porque sem paz não há prosperidade", afirmou.

Os dois ministros esperam poder voltar a reunir-se a curto prazo para dar continuidade à agenda de trabalho acordada.

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