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Lê-se no site da presidência da República que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que estabelece isenções e reduções de emolumentos devidos pelo registo da primeira aquisição, por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.
O imóvel em causa é destinado a habitação própria e permanente.
A medida abrange o registo da hipoteca que se destine a garantir o mútuo concedido para a aquisição.
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