Estado passa de excedente de 1.177 milhões a défice de 259 milhões

As medidas de última hora do anterior Governo deixaram a máquina do Estado com um défice de 259 milhões até março, indica a execução orçamental divulgada esta terça-feira.

A administração pública fechou março com o primeiro défice desde dezembro de 2022, segundo a primeira execução orçamental divulgada pelo executivo de Luís Montenegro.

São dados avançados pelo Ministério das Finanças, que comparam com o primeiro trimestre do ano passado.

Segundo o gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento, o saldo orçamental registou uma redução de 5,3 mil milhões de euros, entre janeiro e março.

No mesmo período, as dívidas da Administração Central aos fornecedores aumentaram cerca de 300 milhões de euros.

Contas feitas, o excedente de quase 1.177 milhões registado em janeiro passou para um défice de cerca de 260 milhões três meses depois.

Uma “forte degradação do saldo orçamental”, que as Finanças justificam “em grande medida” com “decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior Governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março”.

Receita fiscal desce 0,9%

A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental divulgada esta terça-feira.

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Rolamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

"Em termos acumulados, a receita fiscal apresentou uma quebra de 0,9% (-108 milhões de euros) influenciada pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (28,7 milhões de euros em março de 2023 e 367 milhões de euros em março de 2024)", refere a DGO.

Sem estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,9% (+347,2 milhões de euros).