O processo de regularização de imigrantes está em destaque com alguns problemas técnicos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo a dificultar ainda mais este mecanismo. Saiba o que está em causa.
A regularização de imigrantes em Portugal tem estado sob polémica devido a problemas técnicos associados à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Saiba o que está em causa.
O que diz a AIMA?
O novo procedimento da AIMA está a dar 10 dias aos imigrantes com processos pendentes para pagar uma taxa que pode chegar aos 400 euros. Em causa está a notificação de milhares de migrantes que estão há meses à espera do cartão de residente.
O procedimento tem como objetivo acelerar os milhares de processos pendentes que a AIMA herdou do processo de extinção do SEF.
Só após o pagamento é que o cidadão recebe uma proposta de agendamento para atendimento presencial nos 20 dias úteis seguintes. Sem o pagamento, esse processo é “extinto”.
Para os casos de cônjuges de imigrantes em situação regular, o custo é de 33 euros; para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o valor é de 56,88 euros e para os restantes o total é 397,90 euros, a pagar em poucos dias.
O que diz o Governo?
O Governo disse só ter tido conhecimento destas comunicações na passada quinta-feira, 9 de maio e explicou que a alteração resulta da adoção de um decreto regulamentar (nº 1/2024) de 17 de janeiro de 2024, “aprovado pelo Governo anterior e que mandou aplicar novas taxas aos processos então pendentes“.
O Executivo de Luís Montenegro frisou ainda que “o modo de alteração do procedimento agora aplicado a milhares de pessoas, muitas delas em contexto de vulnerabilidade, pode gerar situações social e economicamente difíceis”.
Quantas pessoas já fizeram o pagamento?
A AIMA informou que 50 mil pessoas já conseguiram gerar o documento para pagar as taxas exigidas para agendamento da entrevista com os serviços por causa da sua manifestação de interesse (o tipo de autorização de residência atribuída ao abrigo do artigo 88 e 89 da Lei de Estrangeiros a quem quer trabalhar em Portugal e está no país).
O que dizem os imigrantes?
De acordo com alguns testemunhos recolhidos, as pessoas sujeitas ao pagamento de 400 euros para se legalizarem em Portugal sentem-se revoltadas. “Não há direito. 400 euros é muito dinheiro”, disse um dos imigrantes ouvidos pelo “Diário de Notícias”.
Segundo a advogada Catarina Zuccaro “são pessoas há anos à espera e agora pedem que paguem antes de uma coisa que não tiveram. Isto preocupa. Todos estão super assustados, porque têm medo de perder tudo. Toda uma vida à espera do visto e quem vive de um salário mínimo tem muitas dificuldades em pagar 400 euros de uma vez”.
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