EUA. Arizona recupera lei de 1864 para proibir o aborto em quase todas as circunstâncias

Até agora, no Arizona, todas as mulheres podiam optar pela interrupção voluntária da gravidez até às 15 semanas de gestação.

Esta terça-feira, porém, esse direito foi revertido, com quatro de seis juízes a votarem a favor da proposta levada ao Supremo por um obstetra antiaborto e um procurador. Este último assumiu a defesa da lei depois de a procuradora-geral democrata do Arizona se ter recusado a fazê-lo.

O médico, Eric Hazelrigg, dirige uma rede de “centros de crise de gravidez”, instalações onde as mulheres grávidas são aconselhadas a não fazerem abortos.

A lei agora aprovada remonta a 1864 e impõe as mesmas regras aplicadas na altura: o aborto é proibido em quaisquer circunstâncias, exceto para salvar a vida da mulher. Além disso, quem o realize arrisca uma pena de até cinco anos de prisão.

Quando, há 160 anos, a lei foi promulgada, o Arizona ainda não era um dos 50 Estados norte-americanos.

Em 1971, a Planned Parenthood (organização que fornece cuidados de saúde reprodutiva nos EUA) processou o Estado do Arizona para desafiar essa lei do século XIX.

Dois anos depois, quando o Supremo Tribunal dos EUA tornou o aborto um direito constitucional com a decisão Roe vs. Wade, um juiz decidiu a favor da Planned Parenthood no caso do Arizona e emitiu uma ordem que bloqueou a lei de 1864. Na semana passada, um grupo de defensores do direito ao aborto disse ter reunido assinaturas suficientes para apresentar aos eleitores, em novembro, uma proposta de lei que consagraria na Constituição do Estado o direito ao aborto até à viabilidade do feto.

Em 2022, porém, poucos meses antes de a Roe vs. Wade ter sido revertida pelo Supremo norte-americano, o governador republicano Doug Ducey assinou uma nova lei que proibia o aborto após as 15 semanas, quando anteriormente o prazo se fixava nas 20 semanas. Além disso, a lei de 2022 previa uma pena de até cinco anos de prisão para quem realizasse ou ajudasse uma mulher a obter um aborto.

Agora, um dos juízes a favor da lei que é simultaneamente nova e antiga, John Lopez, explicou que a legislatura do Estado “nunca criou afirmativamente um direito ou autorizou independentemente o aborto”.

“Apenas nos submetemos, como somos constitucionalmente obrigados a fazer, às decisões da legislatura, que é responsável e, portanto, reflete a vontade mutável dos nossos cidadãos", escreveu.
Biden fala em decisão “extremista e perigosa”
O presidente Joe Biden já reagiu à decisão do Arizona, dizendo que esta "é o resultado de uma agenda extremista dos republicanos eleitos que estão comprometidos em arrancar às mulheres a sua liberdade".

"Milhões de cidadãos do Arizona vão em breve viver sob uma lei do aborto ainda mais extremista e perigosa, que falha em proteger as mulheres quando a sua saúde está em risco ou em casos trágicos de violação ou incesto", alertou.

A procuradora-geral do Arizona, a democrata Kris Mayes, apelidou a decisão do Supremo de “inconsciente e uma afronta à liberdade”, garantindo que, enquanto permanecer no cargo, não irá julgar qualquer mulher ou médico que contrariem esta “lei draconiana”.

“A decisão de hoje de reimpor uma lei de uma época em que o Arizona não era um Estado, a Guerra Civil estava a decorrer e as mulheres nem sequer podiam votar ficará na História como uma mancha”, lamentou.

c/ agências