EUA avança com lei para reviews falsas que podia servir de exemplo a Portugal

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À medida que os sites de vendas online ganham força a nível global e que o feedback dos utilizadores e influenciadores têm cada vez mais importância nas decisões de compra, também o combate às falsas reviews é crucial para assegurar a confiança dos consumidores.

Por essa razão, a partir de agora quem fizer uma review falsa num qualquer site de compras ou de serviços nos EUA poderá ser civilmente punido. Em agosto a Federal Trade Commission (FTC) anunciara uma nova Lei para tornar ilegal a criação, compra ou venda de críticas falsas; agora a nova regra entrou definitivamente em vigor.

Esta lei, de resto, bem se poderia aplicar a qualquer mercado – incluindo o português -, independentemente das punições ou sanções definidas por cada país.

Seis cenários contra as falsas reviews

EUA avança com lei para reviews falsas que podia servir de exemplo a Portugal Imagem: Pixabay

A nova lei contra as reviews falsas nos EUA define regras para seis tipos de situações e cenários, que vão desde as críticas falsas propriamente ditas e a forma como os utilizadores e os influenciadores publicam essas reviews, à transparência de processos com que as empresas as publicam nas suas plataformas.

Com a ajuda do Android Authority, que já analisou a Lei, eis os seis cenários que passam a ser punidos:

Críticas falsas – passa a ser proibido criar e distribuir avaliações falsas a um produto ou serviço, sejam criadas por pessoas ou por sistemas de IA. As próprias empresas deixam de poder comprar e divulgar fake reviews, devendo estar informadas sobre a sua credibilidade;

Incentivos para avaliações - As empresas deixam de poder oferecer recompensas e/ou incentivos em troca de avaliações, sejam elas positivas ou negativas;

Conflitos de interesses – Sempre que um colaborador da própria empresa fizer uma review, a sua ligação à própria empresa deverá ficar bem explícita. Do mesmo modo, os diretores e gestores da própria empresa ficam impedidos de solicitar reviews aos seus colaboradores e familiares;

Transparência dos sites - As empresas não poderão levar os consumidores a pensar que os sites que alojam as críticas são totalmente independentes e não controlados pelas próprias empresas;

Supressão de críticas - As empresas ficam proibidas de ameaçar ou intimidar os autores de críticas negativas, bem como retirar as críticas menos favoráveis como forma de manipular a perceção dos visitantes;

Métricas falsas – passa a ser proibidas a divulgação de métricas falsas do site e das redes sociais (incluindo as visualizações e o número de seguidores, por exemplo), sobretudo com o objetivo de enganar os consumidores.

A aplicação da nova lei contra as reviews falsas nos EUA está dependente da proatividade das próprias autoridades, mas também das queixas dos utilizadores. Por essa razão, a FTC disponibilizou um link para o site onde essas queixas poderão ser feitas.

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