A administração de Joe Biden tinha assinado uma ordem executiva, em 2021, em que pedia à Comissão Federal de Comunicações que restabelecesse as regras adotadas em 2015, que assegurava a neutralidade da internet, que tinha sido anulada por Donald Trump.
O tribunal do sexto circuito norte-americano bloqueou o restabelecimento das regras referentes à chamada ‘net neutrality’, ou neutralidade da internet, decretadas pela Comissão Federal de Comunicações norte-americana, referiu a Reuters.
A neutralidade da internet estabelece que os operadores tratem de forma igual todo o tráfego online, “independentemente do tipo de conteúdos e serviços em causa, do respetivo emissor ou recetor ou dos equipamentos utilizados”, refere a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Isto faz com que os operadores estejam impedidos por exemplo de “bloquear certos conteúdos ou reduzir substancialmente a sua velocidade”, acrescentou o regulador.
Em abril, a Comissão Federal de Comunicações decidiu retomar a supervisão regulatória da internet restabelecendo as regras de 2015, que asseguravam a tal neutralidade da rede, depois da administração de Donald Trump não ter dado continuidade a essas regras, sublinhou a agência noticiosa.
A agência noticiosa referiu que a administração de Joe Biden tinha assinado uma ordem executiva, em 2021, em que pedia à Comissão Federal de Comunicações que restabelecesse as regras adotadas em 2015, que tinha sido anulada por Donald Trump.
A Reuters acrescentou que o Tribunal do sexto circuito dos Estados Unidos, que tinha atrasado a implementação das regras de 2015, decretadas pela administração de Biden, referiu na passada quinta-feira que iria “bloquear temporariamente” as regras referentes à neutralidade da rede, tendo decidido adiar os argumentos orais sobre o assunto para final de outubro ou início de novembro.
A agência noticiosa salientou que o tribunal argumentou que a questão da “neutralidade da rede é provavelmente uma questão importante que requer uma autorização clara do Congresso”. O tribunal já tinha decidido em julho suspender temporariamente as regras de neutralidade da rede até 5 de agosto.
A presidente da Comissão Federal de Comunicações, Jessica Rosenworcel, depois da decisão do tribunal, na quinta-feira, referiu que o público norte-americano quer uma internet que seja “rápida, aberta e justa”, e considerou que a decisão do tribunal “é um revés”.
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