Eurodeputados pedem cumprimento de decisões sobre homicídio do ativista Anastácio Matavel

 Os eurodeputados que integraram a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) às eleições gerais de Moçambique apelaram hoje ao cumprimento das decisões judiciais envolvendo o homicídio do ativista Anastácio Matável, nas eleições de 2019, em Xai-Xai.

"No passado dia 06 de outubro viajámos especialmente para Xai-Xai para apresentar as nossas condolências à família de Anastácio Matável, que foi assassinado durante a anterior missão de observação eleitoral, há cinco anos", começou por explicar o eurodeputado português Hélder Sousa Silva, ao falar hoje, em Maputo, em representação dos parlamentares, na apresentação da avaliação preliminar do processo eleitoral de 2024, incluindo a votação de quarta-feira.

"Garantimos-lhe, bem como aos representantes da organização Fonga, da qual foi cofundador, que o Parlamento Europeu não os esqueceu, nem os esquecerá. Na verdade, instamos as autoridades do país a implementar integralmente as decisões judiciais relevantes que entretanto foram proferidas, incluindo aquelas que foram determinadas para o apoio da sua família e também a terminar sem mais delongas e a apurar as circunstâncias da sua morte", disse ainda.

Anastácio Matável, então diretor-executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e formador de observadores eleitorais, morreu após ser atingido por 13 tiros disparados de uma arma do tipo AK-47 e de uma pistola, no dia 07 de outubro de 2019, oito dias antes da realização das eleições gerais moçambicanas, num caso que provocou a crítica nacional e internacional.

"Referir também que os observadores locais, para nós, Parlamento Europeu, são defensores dos direitos humanos de acordo com a Carta das Nações Unidas e, por isso, estaremos sempre quer com este, quer com todos os outros, ao seu lado", concluiu o eurodeputado português.

O Tribunal Judicial da Província de Gaza, sul de Moçambique, condenou, em junho de 2020, seis polícias a penas de prisão entre três e 24 anos pelo seu envolvimento no homicídio do ativista e observador eleitoral, mas o Estado foi absolvido, sob argumento de que os arguidos cometeram o crime em seu nome e no interesse próprio.

A família de Anastácio Matavel, pela falta de respostas sobre os "mandantes" do crime, ainda apresentou recurso à decisão do tribunal, mas não conhece resposta e disse anteriormente não ter recebido qualquer indemnização.