A Comissão Europeia (CE) está a investigar a rede social TikTok por possíveis violações da Lei dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês), anunciou a instituição. A abertura deste processo formal de investigação está relacionado com diversos temas, desde a proteção de menores na plataforma, à transparência publicitária na rede social, ao acesso de dados a investigadores, passando pela forma como a plataforma gere os chamados conteúdos nocivos e até à forma como o próprio design da aplicação pode viciar os utilizadores.
A abertura deste processo acontece depois de uma investigação preliminar feita pela Comissão Europeia. Agora, com base na Lei dos Serviços Digitais, será feita uma investigação mais aprofundada. Mediante os resultados da investigação, poderão ser impostas (ou propostas pelo TikTok) medidas que remedeiam eventuais problemas detetados ou, caso se venha a provar a violação da Lei dos Serviços Digitais, a aplicação de uma coima que pode ir até aos 6% das receitas globais da plataforma.
“A segurança e o bem-estar dos utilizadores online da Europa é crucial. O TikTok precisa de analisar os serviços que disponibiliza e considerar com cuidado os riscos que representam para os utilizadores – os novos e também os idosos. A Comissão vai agora efetuar uma investigação aprofundada sem qualquer prejuízo do possível resultado”, sublinhou Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia em comunicado.
Entre as áreas que serão analisadas está o possível impacto do design da aplicação do TikTok e do próprio algoritmo no bem-estar dos utilizadores, suspeito de causar comportamentos aditivos em algumas pessoas, de que forma a plataforma assegura a proteção de dados dos utilizadores, em particular os menores, e também será analisada a forma como o TikTok partilha dados que têm como fim a investigação académica. Numa lógica mais jurídica, a Comissão está a averiguar se o TikTok infringe os artigos 34(1), 34(2), 35(1) 28(1), 39(1) e 40(12) da Lei dos Serviços Digitais.
Segundo a publicação TechCrunch, o TikTok já reagiu ao processo de investigação instaurado pela Comissão Europeia. “O TikTok foi pioneiro em funcionalidades e opções que protegem os adolescentes e mantêm os utilizadores com menos de 13 anos fora da plataforma, questões com as quais toda a indústria toda a indústria se tem debatido. Vamos continuar a trabalhar com especialistas e com a indústria para manter os jovens seguros no TikTok e esperamos ter a oportunidade de explicar este trabalho em detalhe à Comissão”, referiu a empresa em comunicado.
Além desta resposta, o TikTok diz ter respondido às questões levantadas pela Comissão Europeia, mas sublinha nunca ter tido uma resposta de volta por parte da instituição europeia.
A CE refere que não há um tempo limite para a realização da investigação e que tudo dependerá da extensão da análise e da cooperação da rede social chinesa neste caso.
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