Ex-diretor-geral da OIM saúda acordo migratório na Europa

"Em primeiro lugar, acho que é positivo que tenha havido um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu", apesar de não terem sido divulgados todos os detalhes e, "nestas questões tão delicadas, normalmente é onde se esconde o diabo", afirmou António Vitorino, em declarações à Lusa, comentando o acordo político, hoje anunciado, sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia.

Para já, "o facto de haver um acordo constitui as partes na obrigação de o concretizarem", principalmente "na forma da sua aplicação, porque as divergências entre os Estados-membros podem ser ultrapassadas".

Este sistema "é mais flexível do que o anterior, permite que cada Estado adote as medidas que considere mais adequadas para a concreta situação dos fluxos migratórios que se destinam a esse mesmo Estado", explicou António Vitorino, salientando que depois é necessário que isso "seja complementado por um princípio de solidariedade", que compense os países mais afetados.

O objetivo é "garantir uma melhor regulação dos fluxos na Europa", salientou o ex-diretor da OIM, reconhecendo que é "evidente que há uma certa tensão entre os Estados" sobre esta matéria na Europa.

Foi por isso que "este acordo levou quase quatro anos a ser a ser negociado e ainda não é um acordo completo", mas já contempla "cinco instrumentos legislativos que careciam de atualização", porque os que "estão em vigor ainda são aqueles que eu deixei na Comissão Europeia há 20 anos", afirmou.

As tensões entre os países e a visão diferente sobre migração e asilo foram "responsáveis por esta difícil negociação", mas, "à medida que nos aproximamos das eleições para o Parlamento Europeu, é preciso apresentar ao povo europeu, aos eleitores europeus, um quadro que reforce confiança no funcionamento das instituições e na capacidade de regulação dos fluxos migratórios", acrescentou.

No entanto, nesta questão "não há fórmulas mágicas" e tudo vai depender da "sua concreta aplicação, que está prevista começar no ano de 2025".

Para o ex-diretor da OIM, os mecanismos previstos no acordo sobre a possibilidade de aguardar fora da UE, em países vizinhos, "torna obviamente a situação mais difícil para os requerentes de asilo".

E essa questão, explicou, será "obviamente muito debatida, designadamente na sua conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados e exige colaboração com países terceiros, os países vizinhos, de trânsito e até mesmo os próprios países de origem".

Por outro lado, "é bom recordar que a ideia de que a Europa é uma Europa `fortaleza` também carece de fundamento, porque anualmente são atribuídos cerca de dois a três milhões, às vezes mesmo quase quatro milhões, de autorizações permanentes de residência", salientou Vitorino, reconhecendo que é um tema para o qual se pode olhar com diferentes perspetivas.

Este acordo vem, no seu entender, "abrir canais de imigração regular, que é aquela que tem benefícios tanto para os migrantes como para os países de destino" e é "mais eficaz na luta contra a imigração irregular e contra as redes de passadores, sem prejudicar a possibilidade que a todos deve ser reconhecido o direito de pedir asilo".

Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.

Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.

Na sequência do acordo provisório de hoje, os trabalhos técnicos prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.

O objetivo é que haja entretanto um aval final, dado o necessário processo de negociação até às eleições europeias de junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.

No início de outubro, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes do Conselho (Coreper, composto pelos embaixadores dos 27 junto da UE), os Estados-membros fecharam o mandato de negociação sobre um regulamento relativo a situações de crise, incluindo a instrumentalização da migração e a força maior no domínio da migração e do asilo.

Esta aprovação permitiu o passo hoje dado nas negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu.