Extradição de deputado filipino vai ser decidida por tribunal de Timor-Leste

Arnolfo Teves está detido nas instalações da PCIC e vai ser presente a juiz nas próximas 48 horas, informou, em conferência de imprensa, Mário Cabral, da PCIC.

Mário Cabral explicou também que o deputado foi detido na sequência de um "Red Notice", emitido pela Interpol, no final de fevereiro passado, tendo as autoridades timorenses procedido à localização e detenção do suspeito.

Segundo o artigo 35.º da Constituição de Timor-Leste, a extradição só pode ser feita por decisão judicial.

A lei timorense proíbe a extradição por "motivos políticos", por "crimes a que corresponda na lei do Estado requerente pena de morte ou prisão perpétua" e quando se prove que o indivíduo a extraditar possa ser "sujeito a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel".

Arnolfo "Arnie" A. Teves Jr., político e antigo deputado filipino, é acusado pelas autoridades Filipinas pelo assassínio de 10 pessoas. Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, é acusado de ser o mentor da morte de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.

Em 04 de março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa.

Para as autoridades filipinas, Teves Jr. está implicado no homicídio de Roel Degamo, mas o deputado nega qualquer envolvimento e critica os opositores pelas acusações.

Em declarações hoje à imprensa filipina, o secretário de Justiça das Filipinas, Jesus Crispin Remulla, afirmou que a extradição de Arnolfo "Arnie" A. Teves Jr. está a ser organizada pela Interpol e pela embaixada das Filipinas.

Arnolfo "Arnie" A. Teves Jr. foi designado terrorista pelas autoridades filipinas que emitiram um mandado de captura internacional, tendo a Interpol emitido um "Red Alert".

Em maio do ano passado, Timor-Leste já tinha rejeitado o pedido de asilo a Arnolfo Teves Jr. por considerar que não cumpria os requisitos, dando-lhe cinco dias para sair do país.

O deputado tinha chegado a Timor-Leste no final de abril, num voo privado acompanhado pela família.