Falsos médicos faziam procedimentos estéticos no Porto. Clínica encerrada

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Infarmed realizaram uma ação conjunta de fiscalização a um estabelecimento com atividade de parafarmácia e estabelecimento de saúde, no âmbito do combate ao crime de usurpação de funções relacionado com a prática de atos de medicina estética, no concelho do Porto.

Na sequência da ação foi possível apurar que "três das pessoas que efetuavam procedimentos médicos associados à estética, designadamente a aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico e fios tensores" não detinham títulos académicos válidos para efetuar os tratamentos e "não se encontram registadas na Ordem dos Médicos".

A operação permitiu instaurar "um processo-crime pelo ilícito criminal de usurpação de funções médicas e apreendidas 72 embalagens de medicamentos, sujeitos a receita médica, no valor estimado de 3.820 euros".

"Alguns desses medicamentos não possuíam qualquer rotulagem em língua portuguesa e não tinham sido submetidos previamente a um processo de autorização de introdução e comercialização por parte do Infarmed, desconhecendo-se, por isso, a sua natureza e segurança", destaca o comunicado das três entidades de saúde.

A ERS verificou também que "o estabelecimento não se encontrava licenciado nem registado no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da ERS, pelo que será objeto de instauração dos respetivos processos sancionatórios".

Duas pessoas foram constituídas arguidas e ficaram sujeitas a Termo de Identidade e Residência.

A ASAE alerta que a administração de botox ou ácido hialurónico, assim como outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, "é uma atividade exclusiva dos profissionais autorizados para a realização de atos médicos, devendo os consumidores estar atentos face ao perigo que tais situações poderão suscitar na sua integridade física podendo causar danos físicos permanentes e irreversíveis".