Estas novas medidas, aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, procuram alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente, de apoio à infância, até aos três anos.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou, esta terça-feira, que as famílias passarão a ter acesso a creche gratuita no setor privado, caso não haja vaga na rede social, na área da sua freguesia de residência ou de trabalho, e não na área do concelho, como tem sido feito até agora.
Em comunicado, o ministério tutelado por Rosário Palma Ramalho indica que foram aprovadas novas medidas que procuram alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente, de apoio à infância, até aos três anos.
Os pais passam agora a ter acesso às creches gratuitas, no setor privado, se na área da freguesia de residência ou de trabalho não existir vaga na rede social e solidária.
Esta medida, esclarece a nota, irá “reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência, melhorando a qualidade da vida familiar”.
O Governo decidiu também que as creches privadas poderão “beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.
As medidas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enquadram-se “no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”,
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