Acordo da Federação Nacional de Educação no âmbito da Frente Sindical da UGT com a CNIS, confederação representativa das Instituições Particulares de Solidariedade Social é assinado esta sexta-feira, 23 de fevereiro. As remunerações têm efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.
A FNE, no âmbito de uma Frente Sindical da UGT (FSUGT), assina esta sexta-feira, 23 de fevereiro, pelas 11h00, um acordo com a CNIS, confederação representativa das Instituições
Particulares de Solidariedade Social – IPSS.
“As remunerações dos trabalhadores têm uma valorização em termos globais de cerca de 3,75%”, salienta a FNE, acrescentando que no caso dos trabalhadores das carreiras gerais da Tabela A do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), a valorização é de 5,71%.
As remunerações e restantes matérias pecuniárias têm efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano de 2024, adianta a estrutura sindical em comunicado enviado ás redações.
Segundo a FNE, foi alcançada uma outra vitória, com o incremento de mais uma diuturnidade no tempo de serviço prestado, que “constitui um aspeto positivo de reconhecimento da experiência profissional associada à antiguidade do trabalhador”.
A Federação alerta, no entanto, para o facto de ano após ano ficar mais difícil negociar matéria salarial com o sector social, sobretudo devido à insuficiência dos apoios do Estado a este sector da economia social.
“Ao Estado cabe a responsabilidade de dar resposta em áreas sociais, entre elas, na educação e, particularmente, na primeira infância, no apoio à família, no apoio aos idosos e no apoio à saúde. No entanto, e pese esta sua enorme responsabilidade, o Estado é insuficiente em muitas destas áreas, e para as colmatar socorre-se do setor social e solidário”, destaca a nota.
A FNE e a FSUGT insistem em que futuros acordos de cooperação “terão obrigatoriamente que conter exigências quando às verbas destinadas à valorização das carreiras dos trabalhadores das IPSS”23.
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