Em causa estão “vários casos de trabalhadores que têm visto os seus pedidos de reinscrição na CGA não validados por decisão do Governo de suspender a reinscrição de ex-subscritores”.
A Federação Nacional de Educação (FNE) pediu, esta terça-feira, uma reunião urgente com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
Em comunicado, a FNE explicou que “tem sido confrontada, com vários casos de trabalhadores que têm visto os seus pedidos de reinscrição na CGA não validados por decisão do Governo de suspender a reinscrição de ex-subscritores”.
“Esta nova decisão da CGA, por ordem do Governo, oposta e contraditória à emanada pelo Ofício Circular nº 1/2023 – que mantinha o direito de reinscrição na CGA dos trabalhadores que, tendo sido subscritores da Caixa antes de 2006-01-01, voltaram após 2005-12-31(ou voltem no futuro) a desempenhar funções às quais, nos termos da legislação vigente antes da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, fosse aplicável o regime da CGA”, sublinhou a federação.
Segundo a FNE esta situação está “a gerar uma situação de confusão e de desigualdade de tratamento absolutamente incompreensível a que urge pôr termo”. Para a federação “urge resolver urgentemente esta situação”.
Como tal, a FNE referiu que “já fez chegar à Provedoria de Justiça uma queixa relativa a este assunto e procura agora com a solicitação deste encontro com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mais um caminho para criar soluções e respostas para a resolução desta situação, de forma a salvaguardar a proteção social e o direito à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de todos os profissionais da educação afetados por esta situação”.
category-label- 
