Fora dos debates. ADN interpõe providência cautelar contra televisões

O partido ADN (Alternativa Democrática Nacional) interpôs uma providência cautelar contra a RTP, SIC e TVI por não integrarem o partido nos debates televisivos para as eleições europeias.

Em comunicado, o ADN argumenta que “não estão a ser respeitados os princípios da imparcialidade, igualdade e pluralismo político, princípios basilares, na organização dos debates eleitorais”.

O partido recorre ao artigo 57.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, para afirmar que “os meios de comunicação social não podem intervir direta ou indiretamente em campanha eleitoral nem praticar quaisquer atos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais”.

“Pese embora o ADN não ter assento parlamentar europeu, os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre também não o têm, pelo que não se compreende comportamento diferenciado das candidaturas”, assinala o ADN.

Segundo o partido, “os critérios de decisões jornalísticas relacionadas com as participações dos partidos nos debates eleitorais televisivos, não podem contrariar os comandos legais que concretizam os princípios constitucionais designadamente, nomeadamente o Princípio de Igualdade de oportunidades e tratamento de diversas candidaturas”.

“A liberdade editorial por parte dos meios de comunicação social, não pode sobrepor-se às normas constitucionais”, defende.

O ADN afirma ainda que nas eleições Legislativas de 10 de março, contou com mais de cem mil votos, sublinhando que “teve praticamente quatro vezes mais votos que o partido imediatamente a seguir colocado, fazendo com que seja o único partido com direito a subvenção pública, mas que ainda não tem representação no Parlamento português”.

Por isso, o partido considera que é “uma extrema violação do princípio da igualdade de oportunidades não incluir no programa de debates televisivos dos partidos com direito a subvenção pública o partido ADN”.

“Nas eleições europeias que ocorreram no dia 26 de maio de 2019 apenas o PS, PPD-PSD, BE, PCP-PEV, CDS-PP e PAN elegeram deputados para o Parlamento Europeu”, lembra o ADN, acrescentando que “partidos como o Chega, Iniciativa Liberal e Livre não elegeram deputados na eleição anteriormente mencionada, como é de conhecimento comum e estão neste plano em igualdade de circunstâncias com o partido ADN”.

A cabeça de lista do ADN às eleições europeias é a antiga deputada Joana Amaral Dias.