FPF apresenta contributos sobre lei para a imigração

Contactada pela Lusa, esta fonte federativa deu conta do envio, já durante a manhã desta quarta-feira, dos contributos da FPF sobre a proposta de protocolo que vai agilizar a inscrição de jogadores estrangeiros nas competições portuguesas, sem detalhar quais.

Na terça-feira, o Governo apresentou as propostas de soluções para os casos específico dos atletas, nomeadamente através da celebração de protocolos entre as várias federações e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para acelerar autorizações de residência para extracomunitários.

A mesma fonte oficial da FPF enalteceu ainda, à Lusa, a disponibilidade do Governo para compreender e procurar saídas que permitam responder as especificidades do desporto.

Em 3 de junho, o Governo pôs termo à manifestação da interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, um recurso legal que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.

Para a regularização da permanência, o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.

Já em 15 de junho, a FPF tinha manifestado a apreensão com esta alteração legislativa e lembrado que as janelas de inscrição "têm apenas 12 semanas no verão e quatro no inverno", apelando ao recurso de “um regime de exceção já previsto".

Na altura, de acordo com a fonte consultada hoje, a FPF aludia à ativação de um novo protocolo com a AIMA, para garantir a celeridade dos processos que envolvem praticantes estrangeiros.