Frente Comum exige aumentos de 15% em 2025 na administração pública 2025

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu esta sexta-feira aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025.

"A ser aplicado o aumento que exigimos" para os trabalhadores da administração pública "o aumento líquido por trabalhador seria 112,85 euros", o que segundo o coordenador da Frente Comum, "resultaria numa receita enorme para o Estado" e, tendo em conta o Orçamento do Estado em vigor, "o custo para o Estado era 4,3% da rubrica aquisição de serviços", afirmou Sebastião Santana, em conferência de imprensa, esta sexta-feira em Lisboa.

O coordenador da Frente Comum defendeu que "não há qualquer tipo de problema de tesouraria do Estado, o que há mesmo são opções políticas", chamando a atenção para a necessidade de proceder a aumentos salariais, num contexto de "agravamento das condições de vida",- em particular dos bens alimentares que subiram 23,6% no espaço de pouco mais de um ano e na habitação -, "no qual os trabalhadores da administração pública não estão imunes".

Além disso, a Frente Comum, afeta à CGTP, exige também um aumento intercalar das remunerações, com o intuito de "repor o poder de compra perdido", segundo o texto final da proposta reivindicativa para 2025, que foi aprovado esta sexta-feira. Na conferência de imprensa, Sebastião Santana explicou que não têm nenhum valor concreto definido, mas "terá que ser em linha" do que propõem para janeiro de 2025.

A proposta da Frente Comum prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros, a partir de janeiro. De notar, que a base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo no Estado) é, atualmente, de 821,83 euros.

Esta proposta de atualização salarial da Frente Comum é superior ao valor que o Governo propôs aos parceiros sociais na quinta-feira, que pressupõe que o salário mínimo nacional suba 50 euros, dos atuais 820 euros para 870 euros em 2025.

Entre as várias reivindicações, a Frente Comum exige ainda que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros, a correção da Tabela Remuneratória Única, bem como a contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras em que as progressões dependem desse fator e a "reposição de diretos que foram sendo retirados".

Por outro lado, insistem na revogação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP), considerando que "continua a ser um sistema de avaliação injusto, que promove desigualdades entre trabalhadores", apontou o coordenador da Frente Comum.

No entanto, "até à sua revogação, o que se exige é que as alterações de posicionamento ocorram com um máximo de quatro pontos, permitindo que todos os trabalhadores consigam chegar ao topo da carreira no máximo de 40 anos e não como hoje acontece", especificou.

Paralelamente, pedem também "a reposição e/ou a atribuição do vínculo de nomeação definitiva a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas de caráter permanente", O aumento de todas as pensões de reforma e a manutenção da ADSE como sistema público suplementar de saúde na Função Pública, independentemente do tipo de vínculo, "repondo o valor das contribuições para 1,5%".

Apesar de sublinhar que a Frente Comum está "disposta, como sempre esteve, a negociar" com o Governo, anunciou esta sexta-feira que vai convocar uma manifestação nacional para dia 25 de outubro, em Lisboa, para inverter "as políticas de empobrecimento e de destruição" da administração pública.

A atualidade tem sido marcada pela proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Este será o primeiro orçamento feito pelo executivo liderado por Luís Montenegro, que tomou posse no início de abril.