Funchal apresenta contas com saldo negativo líquido de cinco milhões de euros

A Câmara Municipal do Funchal apresentou contas, referentes a 2023, com um saldo líquido negativo de cinco milhões de euros. A presidente da autarquia, Cristina Pedra, disse que este resultado “expressa um conjunto de compromissos e consequências por decisões tomadas pelo anterior executivo da coligação ‘Confiança'”.

As contas da autarquia acabaram aprovadas com os votos favoráveis dos deputados da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS-PP), as abstenções da CDU, MPT e do deputado municipal independente Joaquim Sousa, enquanto que PS e BE votaram contra.

Cristina Pedra, referindo-se ao resultado negativo das contas do Município, disse que “só em juros e custas processuais associadas à divida da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), e que os funchalenses têm de pagar todos os anos, três milhões de euros até decisão definitiva do tribunal, sendo o anterior executivo responsável direto por 60% do prejuízo apresentado”.

A autarca salientou que a autarquia “estancou juros e execuções”, desde 1 de janeiro de 2023, e que neste momento “as faturas estão a ser pagas a horas”.

A presidente da Câmara do Funchal acrescentou que a dívida da autarquia ascende a 45 milhões de euros, mas diz que é “preciso comparar a dívida dos 31 milhões de euros que estavam ocultos nas contas do anterior executivo, montante esse referente a faturas da ARM que não estavam contabilizadas. Este é um grande peso e uma herança que recebemos da anterior vereação”.

Apesar disso a autarca considerou que a situação financeira e patrimonial do Município do Funchal “é equilibrada” nas contas de 2023.

A presidente da autarquia referiu que foram executados 56% do Plano de Investimentos, sendo a percentagem “mais elevada” nos últimos 10 anos.

Cristina Pedra salientou a subida de cinco milhões de euros nas receitas vindas de cobranças de IMT, o reforço de apoios sociais de 2,7 milhões de euros, a devolução de 4,6 milhões de euros aos munícipes, relativo aos 3,5% de receitas do IRS, e acrescentou que a autarquia no global vai devolver 23,5 milhões de euros que é “mais de 90% do que fez o executivo anterior, nos oito anos de governação”.

A autarquia destacou também a isenção do IMI e do IMT na compra de habitação própria até 200 mil euros de Valor Patrimonial Tributário (VPT) por parte de jovens até 35 anos e casais jovens até 38 anos, e disse que nestas condições já se realizaram 73 transações, representando um total de VPT de 7,5 milhões de euros.

Cristina Pedra salientou também que as contas de 2023 apresentam uma “anulação fiscal”, tendo em conta a “devolução do IRS aos munícipes, isenção para jovens na compra de casa, a não aplicação da derrama às empresas e que representa seis milhões de euros, receita que a autarquia abdica neste mandato. É um orçamento que aumenta o rendimento disponível às famílias e às empresas”.