Funchal: Assembleia Municipal aprova Orçamento de 141 milhões de euros

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou o Orçamento, para 2024, no valor de 141 milhões de euros, com votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, abstenção da CDU e votos contra do PS, BE, PAN, PDR e MPT.

“Estamos perante um orçamento em que devolve mais dinheiro aos munícipes e é o orçamento com a menor carga fiscal. Reduzimos a taxa dos impostos. Isto é um dado concreto e objetivo. Uma coisa é o imposto, outra coisa é o valor da angariação da receita. Temos a menor carga fiscal e nunca tivemos tanta receita. Isto acontece não porque estamos a aumentar os impostos, mas porque nunca tivemos tanto dinamismo económico. Nunca se construiu tanto, nunca se aprovaram tantos projetos, nunca se venderam tantas casas, algumas até chegam a ser transacionadas mais do que uma a duas vezes. Se há mais transações há mais receita do IMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis”, disse o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, naquele que a autarquia diz ser o maior orçamento do município dos últimos 12 anos.

Entre as medidas destacadas pelo autarca está a aposta na baixa fiscalidade para famílias e empresas, as propostas de redução do IMI Familiar e do Pacote Fiscal.

A autarquia sublinhou que a redução da taxa de IMI familiar relativo a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo, vai abranger sete mil famílias, e possibilitar uma poupança fiscal de cerca de 140 mil euros.

“Ou seja, uma família com um dependente a dedução passa a 30 euros, com dois dependentes passa a 70 euros e para aqueles que têm três ou mais dependentes a dedução passa a 140 euros. Em termos de IRS, a CMF antecipa a devolução do teto máximo dos 5%. Em 2024, vão ser devolvidos aos munícipes 7,7 milhões de euros e até ao final do mandato cerca de 23,5 milhões de euros”, referiu o município.

O presidente da autarquia acrescentou que o atual executivo “em três anos devolveu 16 milhões de euros à população, enquanto que o anterior executivo da coligação ‘Confiança’ em sete anos devolveu apenas 12 milhões de euros”.