O Fundo de Garantia Automóvel criou uma plataforma digital para apoiar vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro. Em 2023, o FGA recebeu 3.645 participações de sinistros, mais 1% do que em 2022, mas abaixo dos 4.000 processos de 2019 (ano anterior à pandemia da Covid-19).
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) desenvolveu uma nova plataforma digital, designada GPS Gestão e Participação de Sinistros, “que permite às vítimas de acidentes de viação causados por veículos sem seguro o acesso e a interação com o seu processo, em qualquer momento e a partir de qualquer local”, refere a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em comunicado.
O FGA é um fundo público gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que garante a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável não tenha o obrigatório seguro de responsabilidade civil automóvel ou quando o responsável é desconhecido (comum nos casos de atropelamento e fuga).
Depois de pagar as indemnizações às vítimas de acidentes de viação, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis que não têm seguro automóvel o reembolso dos montantes despendidos, o que também constituem receitas do fundo (3,7 milhões de euros em 2022).
A implementação da plataforma GPS – Gestão e Participação de Sinistros “surge na sequência do desenvolvimento de um novo website do Fundo de Garantia Automóvel e enquadra-se na aposta que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e o Fundo de Garantia Automóvel têm vindo a fazer na digitalização de processos e procedimentos de forma a melhorar o serviço prestado a todas as vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro e, em simultâneo, conseguir ganhos de eficácia no processo de regularização deste tipo de sinistros”, lê-se no comunicado do regulador.
A ASF explica que a nova plataforma GPS – Gestão e Participação de Sinistros “é o resultado de um trabalho desenvolvido para melhorar o serviço prestado às vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro automóvel que, desta forma, passam a dispor de uma ferramenta tecnológica que permite aos utilizadores procederem a um vasto número de operações, de forma autónoma”.
As operações a que a GPS – Gestão e Participação de Sinistros dá acesso incluem, “confirmar a existência ou a ausência de seguro válido do veículo causador do sinistro; participar um novo processo de sinistro; consultar o estado do(s) seu(s) processo(s) de sinistro; trocar mensagens com o gestor do seu processo de sinistro; enviar documentação diretamente para o processo de sinistro; e agendar a peritagem do veículo danificado”.
Em 2023 o Fundo de Garantia Automóvel pagou indemnizações de 10 milhões de euros, mais 3% do que em 2022. O aumento é ligeiro e denota uma redução face a anos anteriores (em 2004 foram 25 milhões de euros em indemnizações, em 2014 foram 15 milhões de euros e em 2019 foram 12,5 milhões de euros), segundo dados da ASF.
Ainda em 2023, o FGA recebeu 3.645 participações de sinistros, mais 1% do que em 2022, mas abaixo dos 4.000 processos de 2019 (ano anterior à pandemia da covid-19).
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