Fundos Europeus. Quanto damos e quanto recebemos da UE?

Desde a entrada na antiga Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986, Portugal entregou a Bruxelas 49 mil milhões de euros e recebeu mais de €135 mil milhões em fundos comunitários, apoios à agricultura e ajudas a políticas internas. As quantias fazem de Portugal um dos países que mais fundos recebeu na história da União Europeia, em relação às suas contribuições: por cada euro que Portugal deu à União Europeia, recebeu três.

O saldo positivo de 86 mil milhões de euros, entre as ajudas que Portugal tem recebido e o dinheiro com que contribuiu todos os anos para o funcionamento da União Europeia, só fica atrás de três países: Polónia, Espanha e Grécia.

Em quase 60 anos, o bloco europeu distribuiu pelos seus Estados-membros mais de 3,5 biliões de euros - o equivalente a toda a riqueza atual da Alemanha. No último ano para o qual há dados, 2022, foi distribuída a maior quantia até ao momento: 149 mil milhões, da qual Portugal recebeu pouco mais de cinco mil milhões de euros. Por outro lado, Portugal contribuiu com cerca de 2,4 mil milhões para a União Europeia, ficando assim com mais de 2,8 mil milhões.

Com 135 mil milhões de euros recebidos desde 1986, Portugal é o nono país que mais dinheiro recebeu de Bruxelas, numa média de 10 milhões de euros por dia.

A estes valores analisados pela Renascença vão juntar-se ainda parte de duas grandes “bazucas” da União Europeia: o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 2026, e o PT 2030, até 2027, que juntas representam mais de 50 mil milhões de euros.

França é o país que mais fundos recebeu desde o início da UE: mais de 476 mil milhões de euros, seguida de Espanha e Alemanha que também receberam mais de 400 mil milhões.

Quanto dinheiro Portugal deu à UE?

Pouco se fala sobre elas, mas todos os anos Portugal e os Estados-membros fazem contribuições à União Europeia, que têm em conta a riqueza de cada país e a taxa mínima do IVA, de 15%. A estas somam-se as contribuições próprias, que incluem os direitos aduaneiros sobre importações para o espaço europeu.

Pela maneira como os fundos são atribuídos e como as contribuições estão relacionadas - não só, mas também - com a riqueza do Estado-membro, há países que acabam a entregar à UE mais dinheiro do que aquele que recebem através dos fundos europeus.

Mais de metade dos Estados-membros têm um saldo líquido negativo no que a fundos e contribuições diz respeito. As grandes potências passadas e atuais da UE - Alemanha, Reino Unido, França e Itália - são responsáveis por quase dois em cada três euros que o bloco europeu recebeu dos seus Estados-membros desde 1970.

A Alemanha, o país que mais dinheiro entregou à UE - 863 mil milhões -, recebeu “apenas” 400 mil milhões em fundos europeus durante todos estes anos - menos do que Espanha e França, por exemplo, e pouco mais que Itália.

Dos 28 países que fazem (ou fizeram) parte do bloco europeu, nove apresentam um saldo negativo entre contribuições e o dinheiro que recebem: Finlândia, Dinamarca, Suécia, Áustria, Itália, Países Baixos, França, Reino Unido e Alemanha.

Do lado contrário, 19 Estados-membros receberam mais fundos do que o dinheiro que entregaram à UE, entre eles Portugal.

Para o orçamento de 2022, Portugal entregou à União Europeia 2,4 mil milhões de euros. Pode parecer muito, mas comparado com os cerca de 5,3 mil milhões que recebeu, é fácil de perceber que o saldo é muito positivo - quase três mil milhões de euros.

E, desde que faz parte da UE, Portugal recebeu sempre mais do bloco europeu do que o dinheiro que entregou, contribuindo, em média, com 1% do produto interno bruto (PIB) para as contas europeias, mas recebendo em troca apoios equivalentes a 3% do seu PIB.

Descontando as despesas da UE com os fundos atribuídos a cada Estado-membro e tendo em conta as receitas do dinheiro entregue por cada país ao bloco europeu, sobram 255 mil milhões de euros, que se explicam através dos custos para a administração da União Europeia, da qual fazem parte atualmente cerca de 60 mil funcionários, e apoios externos.

Do orçamento da União Europeia, cerca de dois terços das receitas vêm dos orçamentos nacionais de cada Estado-membro, com o restante a resultar de direitos aduaneiros pagos sobre mercadorias importadas de fora da UE e de uma percentagem reduzida do imposto sobre o valor acrescentado cobrado por cada Estado-membro.

A estas somas, acrescem ainda contribuições de países terceiros e os pagamentos de multas de concorrência.

Portugal recebe mais fundos, mas eles contam cada vez menos

A propósito do Dia da Europa, a 9 de maio, Luís Montenegro disse que Portugal “não aproveitou suficientemente” os fundos europeus que recebeu e que, ao contrário de um “ritmo de aproximação” nos primeiros 15 anos de adesão à União Europeia, os últimos 25 anos foram “praticamente de estagnação”.

A explicação não está só nos fundos europeus, mas o dinheiro que a Europa entrega a Portugal também explica a desaceleração económica. Apesar de Portugal receber hoje mais em fundos europeus do que recebia nos primeiros anos como membro da CEE, o seu peso é agora menos representativo do que eram as ajudas de Bruxelas nos anos 90.

Analisando os fundos recebidos por ano e o seu peso no Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, é possível observar que os anos em que o país recebeu mais fundos europeus, à exceção da entrada da troika, foram os últimos - de 2022, 2021 e 2020, com mais de cinco mil milhões de euros anuais. No entanto, o seu peso na riqueza do país é inferior a 3%.

Nos anos 90, entre 1991 e 1999, Portugal recebeu entre 2 e 4 mil milhões de euros por ano em ajudas de Bruxelas, mas com pesos no PIB bastante superiores - entre os 3,3% e os 4,4% do PIB.

A razão deve-se, em parte, ao alargamento da União Europeia: primeiro com Áustria, Finlândia e Suécia em 1995, e depois com a entrada de 10 Estados-membros em 2004 e outros dois (Bulgária e Roménia) em 2007.

Onde é que os fundos são aplicados?

É preciso, primeiro, explicar que fundos são estes. O primeiro e que injetou 26,8 mil milhões de euros no país, foi o Portugal 2020, um programa entre 2014 e 2020 do qual fazem parte as ajudas dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMPA), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo de Coesão (FdC).

Ao PT2020, junta-se o REACT-UE, com 2,25 mil milhões, criado para recuperar prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, a Política Agrícola Comum, de 6,7 mil milhões de euros, e depois o PRR, com mais 22 mil milhões de euros até 2026.

Para 2030 foi criado num novo programa, com 23 mil milhões até 2027, distribuídos por 11,5 mil milhões vindos do FEDER, 7,8 mil milhões de euros do FSE, 3,1 mil milhões do FdC, 393 milhões do FEAMPA e 224 do Fundo para uma Transição Justa, a que junta ainda uma transferência para o Mecanismo Interligar Europa, no valor de mil milhões de euros.

Juntando os fundos recebidos para o PT2020 e para o PT2030, a plataforma da Comissão Europeia chamada Kohesio mostra que Portugal foi o terceiro país que mais projetos viu aprovados através dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, com quase 172 mil.

Só Itália, com mais de 800 mil projetos, e Alemanha, com 400 mil, têm mais.

Entre os investimentos destacam-se a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, em quase 240 milhões de euros, a expansão do Metro de Lisboa, em 154 milhões de euros, a expansão do Metro do Porto, em 270 milhões de euros ou a modernização de ferrovias em mais de 400 milhões de euros.

No PT2020 e no PT2030, a maior fatia dos fundos foi destinada a regiões e aos Programas de Desenvolvimento Rural regionais, com o mais recente programa a incluir verbas de 3,9 mil milhões de euros para a Transição Digital e 3,1 mil milhões para a Ação Climática.

No PRR, destacam-se quase 2 mil milhões de euros destinados ao Serviço Nacional de Saúde e 3,2 mil milhões à habitação, além de quase cinco mil milhões para a inovação empresarial e 2,3 mil milhões na mobilidade sustentável.

Interior ignorado e litoral privilegiado? Nem por isso

Observando mais ao detalhe os fundos europeus aprovados nos últimos dois programas, PT2020 e PRR, cai por terra a teoria de que o litoral recebeu mais do que deveria no que diz respeito aos apoios de Bruxelas.

Porto e Lisboa foram, sim, os concelhos que mais fundos receberam: projetos no concelho do Norte arrecadaram 1,5 mil milhões do PT2020 e quase mil milhões do PRR, enquanto os projetos de Lisboa conseguiram 1,1 mil milhões do PT2020 e 1,2 mil milhões do PRR. Mas, comparando os fundos recebidos com a população, o destaque fica… nas ilhas e no interior.

O Corvo, nos Açores, recebeu 14 milhões em fundos europeus, o que se traduz em mais de 35 mil euros por cada habitante, enquanto a Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, recebeu 100 milhões de euros em ajudas, que representa quase 25 mil euros por cada pampilhosense.

Os concelhos seguintes na lista dos que receberam mais fundos per capita são todos do interior: Vila Velha de Ródão, Vila Nova de Cerveira e Vila de Rei.

Do lado contrário, e como surpresa, os cinco concelhos que recebem menos fundos europeus por habitante estão na Área Metropolitana de Lisboa: Moita, Sesimbra, Odivelas, Sintra e Seixal.

Os projetos da Moita receberam um total de 30 milhões de euros que, repartidos pelos seus 67 mil habitantes, significam apenas 453 euros por cada habitante.

Por distrito, Porto, Lisboa e Aveiro foram os que viram ser aprovadas maiores quantias de fundos europeus, enquanto Guarda, Bragança e Madeira tiveram as menores. Mas, por habitante, Évora é quem lidera, com mais de 17 mil euros atribuídos por pessoa, seguido de Aveiro (17 mil) e Portalegre (15 mil). Do lado contrário estão Madeira (6,1 mil), Setúbal (6,2 mil) e Lisboa (6,5 mil).