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Pretória alegou que as ações militares israelitas contra o grupo palestiniano Hamas desde 7 de outubro violam a Convenção sobre o Genocídio de 1948, na qual este é definido como "atos cometidos com a intenção de destruir, no todo, ou em parte uma nação".
Em dois dias de apresentação de argumentos, os representantes sul-africanos defenderam a adoção das medidas de emergência para impor o cessar-fogo, dado "o dano contínuo, extremo e irreparável sofrido pelos palestinianos em Gaza, ao abrigo da convenção sobre o genocídio que continua a ser violada impunemente".
Israel descartou as alegações, que considerou "gravemente distorcidas" e afirmou que tem o direito à auto-defesa, sublinhando que tem estado a atacar os militantes do Hamas e não a população civil palestiniana.
O TIJ anunciou esta quarta-feira que a decisão do painel de 17 juízes que analisaram o pedido das medidas de emergência vai ser comunicada dia 26 de janeiro, às 12h00 GMT, mesma hora em Lisboa.
O TIJ não se irá pronunciar nesta ocasião sobre a acusação de genocídio, cuja análise poderá levar anos.
A rapidez da decisão sobre as medidas de emergência justifica-se pela necessidade de evitar o agravamento do conflito enquanto o TIJ analisa em maior profundidade a questão do genocídio.
Mesmo que a decisão seja favorável às pretensões sul-africanas, o TIJ não é obrigado a seguir as diretrizes sugeridas por Pretória.
Além disso, apesar das decisões do Tribunal serem juridicamente vinculativas e sem possibilidade de apelo, o TIJ não tem possibilidade de forçar a sua aplicação.
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