António Leitão Amaro tem criticado a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestruturas de acolhimento adequadas.
No fim de semana o ministro Leitão Amaro lembrou: "Portugal precisa de imigrantes, mas precisa de regras. Melhores regras, em alguns casos, regras mais apertadas. Portugal precisa de atrair imigrantes qualificados e de acolher bem os que cá estão. A situação atual de uma fiscalização que está a falhar, quer na entrada, quer no território nacional, de regras que estão desajustadas, designadamente em relação à entrada, depois resulta numa degradação manifesta do aparelho de integração".
No passado, Portugal foi "uma referência no mundo pela capacidade de integração" e hoje existem imigrantes a viver nas ruas, salientou o ministro, que defende um reforço institucional, "designadamente no apoio e na parceria com as entidades locais, organizações não-governamentais - desde as religiosas, às de base civil -, as comunidades de imigrantes e as suas associações".
O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, "incluindo manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa)”.
Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado.