De relembrar que o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2024 a 21 de dezembro.
O Conselho de Ministros aprovou a resolução para executar o Orçamento do Estado para 2024. A informação foi disponibilizada em comunicado pelo Governo.
“O Conselho de Ministros aprovou, de forma eletrónica, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2024, relativamente às condições de financiamento do Estado”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
De relembrar que o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2024 a 21 de dezembro.
O Orçamento do Estado foi aprovado a 29 de novembro na Assembleia da República, apenas com votos favoráveis do PS. Os deputados únicos do PAN e do Livre abstiveram-se, enquanto PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.
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