Governo reforça verbas para o 1.º Direito em 400 milhões de euros. Com esta autorização concedida ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., o financiamento a 100% de 26.000 habitações fica assegurado até 2026, “em linha com as estimativas apresentadas pelos municípios”, é referido num comunicado de imprensa.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o chamado 1.º Direito.
Com esta autorização concedida ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P (IHRU), o financiamento a 100% de 26 mil habitações fica assegurado até 2026, no âmbito do 1.º Direito. “em linha com as estimativas apresentadas pelos municípios”, é referido num comunicado de imprensa.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignadas, estando previsto um investimento de 1.211 milhões de euros para este programa por via do PRR.
“Tendo em vista a implementação da estratégia de aceleração do PRR preconizada pelo Governo na componente da Habitação, foi aprovada uma programação plurianual de despesa que garanta a previsibilidade da mesma e assegure a cabal execução dos projetos incluídos no PRR e o cumprimento do objetivo estabelecido”, acrescenta o Governo na mesma nota.
Na terça-feira, o primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, que decorreu na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Costa de Caparica, aprovou um conjunto de medidas para o atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.
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