Os 133 milhões de euros vão ser investidos, principalmente, em três dimensões: no reforço e investimento da rede de água de forma a diminuir as perdas, na fomentação e condições de utilização de hidroagrícola, e, por fim, vão ser feitos investimentos no aproveitamento de águas residuais.
O Ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou hoje que em Conselho de Ministros foi aprovada uma resolução com medidas para o combate à seca que se vive no Algarve. Uma das medidas apresentadas é o financiamento de 133 milhões de euros para novos investimentos.
Os 133 milhões de euros vão ser investidos, principalmente, em três dimensões, no reforço e investimento da rede de água, de forma a diminuir as perdas, na fomentação e nas condições de utilização de hidroagrícola, e, por fim, vão ser feitos investimentos no aproveitamento de águas residuais.
Para além destes investimentos, Leitão Amaro anunciou também um alívio das restrições de consumo de água, dando sempre prioridade ao consumo urbano, sendo uma medida que estará em permanente análise.
Outra dimensão da resolução aprovada diz respeito à execução do PRR na área de seca e que até ao momento rondava os 5%. “Não basta ter investimentos em papel”, realçou o ministro.
Leitão Amaro revelou que “as medidas e ajustamento garantem que, mesmo que não chova mais este ano, haverá água para um ano de consumo urbano”.
Medidas para a Saúde
O ministro revelou que também foi aprovado um decreto-lei que altera o regime de admissão do pessoal médico. Sublinhando assim o foco do Governo na “atração de recém-especialistas da carreira médica para o SNS”.
Este decreto-lei garante um aumento, em 40%, nas vagas para os recém-especialistas face àqueles que terminam a especialidade, assim como prevê uma alteração nos concursos, permitindo que estes sejam realizados ao nível de cada instituição de saúde. As contratações serão feitas desde que haja postos de trabalho no mapa de pessoal.
Leitão Amaro afirma que, assim, o Governo acelerou prazos e procedimentos, com o “objetivo de reforçar a atração e retenção de especialistas no SNS”.
Para além do decreto-lei aprovado, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução onde designa António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida como diretor executivo do SNS, que vai tomar posse assim que a resolução for publicada.
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