Governo convoca sindicatos da função pública na véspera da entrega da proposta

Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Governo indica que a reunião tem como intuito "dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas".

A convocatória foi enviada aos três sindicatos que representam os funcionários públicos e as reuniões vão decorrer na próxima quarta-feira, dia 09 de outubro, no Ministério das Finanças, mas vão decorrer em separado.

O `timing` da reunião é criticado pelos sindicatos. Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) admite algum "desconforto" com a situação e considera ser "inaceitável" a reunião acontecer "a menos de 24 horas da entrega do Orçamento do Estado".

José Abraão diz ainda que as negociações podiam ter mais cedo e lamenta que o Governo não tenha tido "tanta urgência em negociar" com os sindicatos da função pública como teve com os parceiros sociais relativamente ao acordo de valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado em sede de Concertação Social.

"É a primeira vez que acontece", desabada.

"Isto é começar logo com o pé esquerdo", corrobora o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), sublinhando que "é suposto" ter-se "a negociação feita antes da apresentação do Orçamento do Estado", acrescenta Sebastião Santana. Ainda assim, "continua a haver espaço de negociação", refere.

Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lembra que a lei dita que a negociação "deve acontecer a partir de setembro/outubro", mas "ao longo dos anos não tem havido uma data [fixa] para que se inicie o processo negocial. (...) Noutras alturas já aconteceu em dezembro ou janeiro", vinca.

Nesse sentido, Maria Helena Rodrigues desvaloriza a situação. "Desejavelmente devia acontecer ainda durante os trabalhos de preparação", mas não significa que possam existir "alterações em sede de especialidade".

A Lusa contactou o Ministério das Finanças sobre estas críticas, mas até à publicação da notícia não foi possível obter resposta.

Os três sindicatos que representam a Administração Pública já apresentaram os respetivos cadernos reivindicativos. A Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

Já a Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros.

O STE quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.