Governo da Madeira confirma autorização de casamento em área protegida

A Secretaria Regional do Ambiente da Madeira indicou, em resposta a um requerimento do JPP, que autorizou uma festa de casamento na área protegida do Fanal, que decorreu em 14 de setembro, anunciou este sábado o partido.

Numa nota hoje divulgada, o JPP refere que a tutela confirma a autorização da festa, justificando a sua aprovação tendo "em conta que iria decorrer numa área de lazer, habitualmente frequentada por dezenas de pessoas e famílias para convívios, tendo o evento decorrido numa tenda montada no parque de estacionamento junto à estrada, logo, locais artificializados".

Na mesma resposta, a secretaria regional realça que "foram implementadas medidas para garantir que o evento não causaria impactos negativos no ambiente".

A tutela acrescenta que foi exigida "a limpeza total do espaço após o evento e a existência de um responsável na festa que acompanhasse as atividades que ali se desenrolariam de forma a prevenir danos no espaço e a fiscalização da Polícia Florestal junto ao local para verificação da conformidade dos atos praticados no evento, tendo o espaço sido devolvido como tinha sido entregue", lê-se na nota do JPP.

O JPP, que tem nove deputados na Assembleia Legislativa Regional, de um total de 47, diz ainda que a secretária regional de Agriculturas, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, apenas respondeu a duas das seis questões feitas pelo partido no requerimento entregue no parlamento madeirense.

O gabinete de Rafaela Fernandes não facultou as cópias dos documentos com as autorizações, solicitadas pelo JPP, nem respondeu se foi cobrada alguma taxa pela ocupação do espaço ou exigida uma caução, aponta o partido.

A tutela também não adiantou quantas pessoas foram autorizadas a permanecer na festa de casamento e não explica quem foi o responsável que acompanhou o evento "podendo, por isso, tratar-se de alguém ligado à festa e não uma entidade com poderes de fiscalização".

O JPP acrescenta ainda que a Secretaria Regional do Ambiente "recusou informar quem monitorizou e fiscalizou a instalação de todos os equipamentos instalados, bem como as questões de salubridade e as medidas tomadas para a mitigação dos danos e do impacto ambiental".

"Esta falta de transparência é uma marca perene deste Governo liderado por Miguel Albuquerque", afirma o vice-presidente da bancada do JPP, Rafael Nunes, responsável pelo requerimento, citado no comunicado.

"Parece que a ideia é esclarecer não dizendo nada, escrevendo apenas o que convém e não respeitar o direito que os deputados têm de colocar questões e serem devidamente esclarecidos sobre as perguntas que fazem", critica o eleito.

Rafael Nunes considera que "autorizar uma festa de casamento com 200 pessoas numa área protegida pela UNESCO é uma decisão absurda, irresponsável, incompreensível, uma cedência a caprichos exóticos e pessoais que não pode sobrepor-se à devastação do bem coletivo". .

O PAN/Madeira indicou, em 17 de setembro, que ia apresentar "queixa formal" na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) contra o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) por ter autorizado uma festa de casamento na área protegida no Fanal.

Já o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), desvalorizou, em 16 de setembro, a realização do evento, defendendo que estes espaços são para usufruto da população.

O Fanal, no concelho do Porto Moniz (norte da ilha), é uma área da floresta laurissilva, classificada como património natural da humanidade desde 1999 pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).