Governo “está concentrado em desenvolver soluções” na habitação

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que o atual Executivo tem “capacidade de decisão e vontade de decidir”, apesar de não ter maioria absoluta. “É um Governo que não adia a solução dos problemas, não quer transmitir para as gerações futuras os problemas de agora”, disse o governante na comissão de economia, obras públicas e habitação, onde está a ser ouvido pelos partido esta quarta-feira.

O ministro sublinhou a “importância de aproveitar aquilo que já foi feito” pelos antigos Governos nas diversas áreas, considerando “fundamental estabelecer consensos” . Sobre a habitação, o ministro salientou que a crise que se vive nesta área “exige mobilização total de esforços”. “O Governo está concentrado em desenvolver soluções e a conseguir os consensos necessários para a sua implementação”.

Em maio, o Executivo apresentou um pacote de medidas para este sector, o ‘Construir Portugal’, um pacote cujas medidas apresentadas têm um calendário. “Nesta área definimos prioridade construir com o que estava no PRR, os 26 mil fogos, no qual tivemos consenso”, referiu o ministro. “Esta é uma oportunidade que não podemos perder, e o Governo está a fazer tudo para não se perder. Como? Assinámos acordos, que simplificaram o processo, e que faz com que nos seja possível cumprir prazos, aumentamos a verba que nos foi concebida em 400 milhões de euros, algo que o outro Governo também já o tinha feito [390 milhões], e nós fizemos mais”.

“O problema de habitação tem de ser resolvido com a cooperação de todos”, declarou o ministro.

“Ambicionamos mais, desde 10 de maio avançámos com a revogação do arrendamento forçado, garantia pública aos jovens na compra da primeira casa, o IMT e imposto de selo, estamos a reformular o porta 65”, relembrou o ministro. No entanto, nem tudo é positivo, uma vez que Miguel Pinto Luz salientou que também houve atrasos: “Assumo atrasos, nomeadamente no compromisso de apresentar a revisão do Simplex, e na lei dos solos, estamos atrasados umas semanas, porque temos vindo a fazer auscultação”.

No entanto, apesar dos atrasos o ministro avança que conta ter “novidades no simplex já em agosto”.

Sobre o portal do IHRU, que na maioria das vezes não funciona, o Governo revela que já está a trabalhar par colocar, rapidamente este portal em funcionamento, “em tempo de urgência não podemos permitir tempos de espera”, referiu o ministro.

Na área de infraestruturas, o ministro garante que “muito já foi feito, avançámos com projetos que aguardavam luz verde há demasiado tempo. Tomámos uma decisão sobre a nova localização do aeroporto que vai servir Lisboa, que acredito que será capaz de ser construído sem ser necessário de recorrer a verbas do Estado”.

Miguel Pinto Luz afirma que as três obras – novo aeroporto, terceira travessia e ferrovia – “são essenciais para o desenvolvimento do nosso país”. “Enquanto novo aeroporto não se torna uma realidade, vai-se manter em operabilidade o da Portela, cujas obras estão a cargo da concessionária. Estamos a fazer pressão ao concessionário”, salientou o ministro.