Governo estuda fim dos apoios nos combustíveis

O Governo de Luís Montenegro está a estudar o fim da redução fiscal nos combustíveis rodoviários, medida extraordinária em vigor há mais de dois anos. De acordo com o “Jornal de Negócios”, o apoio lançado em sequência do aumento dos preços da energia representava, até ao fim de junho, uma perda acumulada de receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) superior a três mil milhões de euros.

Agora, e com uma perda tão avultada para o Estado português, o Ministério das Finanças está a analisar a continuidade destes apoios, face à luz do atual contexto económico e necessidades fiscais do país.

A decisão portuguesa surge num momento em que vários países já reduziram os apoios energéticos. Portugal é o segundo país da zona euro, a par com a Croácia, onde estas medidas extraordinárias mais pesam no saldo público. Estima-se que dedique 0,6% do PIB a estas medidas até ao fim do ano (apenas ultrapassado por Malta com 2% do PIB).

Cálculos orçamentais para 2024 preveem uma redução da receita de 1.109 milhões devido à diminuição em ISP e de 590 milhões por conta da suspensão parcial da taxa de carbono. Estima a Direção-Geral do Orçamento que as perdas atinjam os 505 milhões com a continuidade dos principais apoios, sendo que 366,7 milhões sejam equivalente à descida de IVA e 138,3 milhões em devolução de receita adicional.

Lembrar que, no fim de 2023, a Comissão Europeia instou Portugal a descontinuar os apoios aos combustíveis, apostando numa eliminação gradual. Bruxelas alertou que Portugal não estava a cumprir as recomendações para descontinuar os apoios.

Recordar ainda que o Governo de Montenegro quer romper com a isenção do ISP nos biocombustíveis, considerando que as metas de “incorporação desses foram largamente superadas”, tanto que a isenção “contraria os objetivos ambientais e as obrigações europeias”.