O Governo falhou a meta que estabeleceu para a execução do Portugal 2020. No Orçamento do Estado para 2023 estava fixada a meta de execução de 87%, em 2022, mas o valor ficou dois pontos percentuais aquém do definido. Assim, vai ser necessário executar 3,92 mil milhões de euros este ano para não ter de devolver verbas a Bruxelas.
Os dados do terceiro trimestre já davam pistas de que a meta estava em risco e o boletim publicado esta segunda-feira veio confirmá-lo, ao avançar que no quarto trimestre de 2002 a taxa de execução do quadro comunitário, cuja execução termina este ano, ficou em 85%. Ou seja, 22,96 mil milhões de euros. Mas, no Orçamento do Estado para 2023, o Governo estabeleceu como meta “atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023”.
O Governo garante que “serão intensificados os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários, promovendo o bom encerramento dos projetos, com vista à maximização dos resultados e à total absorção dos fundos europeus disponíveis”, em comunicado, publicado após a divulgação dos resultados, sem no entanto fazer qualquer referência ao facto de a meta não ter sido alcançada.
A Presidência do Conselho de Ministros, que tutela os fundo prefere, sublinhar que Portugal é o segundo país com a melhor taxa de execução entre os países com um envelope financeiro superior a sete mil milhões de euros. Mas, em comunicado a 4 de janeiro, a Agência para o Desenvolvimento & Coesão fez questão de sublinhar que “a meta de execução do Portugal 2020 fixada para o ano de 2022 para os Fundos da Política de Coesão foi cumprida!”.
2023-01-30 18:06 ECO - Parceiro CNN Portugal / Mónica Silvares
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